A proposta de privatização das inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate vem ganhando destaque na imprensa internacional. Quase 600 publicações em veículos europeus e norte-americanos abordam os riscos para a saúde pública e ao bem-estar animal, sinalizando a inquietação global sobre os impactos da iniciativa, com mais de 140 milhões de visualizações.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) acompanha com preocupação o plano do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e reforça que ele contraria normas internacionais de rigor, rastreabilidade e transparência, abrindo espaço para graves riscos sanitários, além de comprometer a credibilidade do agronegócio brasileiro e colocar em xeque a saúde da população e de consumidores em 157 países que importam produtos do Brasil.
A proposta faz parte da regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022), que autoriza frigoríficos a contratarem diretamente os médicos-veterinários responsáveis pela inspeção dos animais antes e depois do abate. Atualmente, essa função é desempenhada por auditores fiscais federais agropecuários, servidores de Estado que atuam com autonomia técnica e independência funcional, garantindo o cumprimento rigoroso das normas sanitárias. A mudança proposta representa um grave conflito de interesses, ao colocar a fiscalização sob responsabilidade de profissionais remunerados pelas próprias empresas que produzem o que seria fiscalizado.
Para o Anffa Sindical, essa alteração enfraquece os mecanismos de controle, abre brechas para fraudes e compromete o sistema sanitário brasileiro. Além da fragilização do controle sobre a cadeia de produção de alimentos, entre os riscos identificados estão a possibilidade de contaminações alimentares e falhas na detecção de doenças.
“O mundo acompanha atentamente o que ocorre no Brasil, e a repercussão internacional demonstra que a credibilidade conquistada pelo País em décadas de inspeção oficial está em risco. Países desenvolvidos mantêm a inspeção sob responsabilidade do Estado justamente para proteger o sistema de interesses econômicos que possam comprometer a saúde da população”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.
A preocupação também se estende ao bem-estar animal. A Animal Equality no Brasil, organização voltada à proteção animal, critica a lei do autocontrole, destacando que a prática de maus-tratos e abates cruéis ainda ocorre em alguns estabelecimentos, reforçando a necessidade de supervisão estatal rigorosa.
O Anffa Sindical já acionou o Judiciário brasileiro contra a medida, que fere dispositivos constitucionais e representa uma ameaça concreta à saúde da população. A entidade alerta que, caso o Brasil avance com a privatização, não apenas poderá perder mercados essenciais, como também comprometerá a credibilidade construída ao longo de décadas como fornecedor seguro de alimentos. Um retrocesso com consequências que podem ser duradouras e até irreparáveis.
Fonte: Assessoria Anffa Sindical
*Foto: Fernando Dias
