Na tarde de ontem (29) integrantes do Anffa Sindical estiveram reunidos com o representante da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa) além de membros de diversos estados para dialogar sobre a regulamentação do art. 5º da lei 14.515/2022, que autoriza o credenciamento de empresas privadas para execução de atividades típicas de Estado em frigoríficos.
Segundo Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical, o evento foi uma reunião preparatória que objetivou nivelar informações do atual estado de normatização da Lei, apresentar as preocupações e atividades já desenvolvidas pelo sindicato e construir um plano de ação entre auditores fiscais federais agropecuários e fiscais estaduais.
“Esse é um momento crítico para as carreiras de defesa agropecuária, por isso é importante que estejamos juntos e possamos construir estratégias de ação, já que, inevitavelmente, o modelo regulamentado a nível federal também deve ser implantado nos estados e municípios”, alertou.
Ricardo Aurélio, vice-presidente do Anffa Sindical, atualizou os presentes sobre as reuniões no Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Em nossa contribuição, lembramos ao Grupo Técnico que o Sindicato tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em trânsito no Superior Tribunal Federal (STF) em oposição à normatização; e de igual modo, também apontamos que a presente regulamentação do artigo 5º fere o disposto no decreto 10.419, de 2020. Em ambos os casos, todo o trabalho do GTT perderia o valor caso a minuta de Portaria chegasse a ser publicada da forma como está.” Apesar disso, o GTT prosseguiu com as discussões e foi encerrado com a divulgação da minuta.
Em complemento, o vice-presidente compartilhou com os colegas o Projeto de Lei nº 3.179, que seria uma alternativa para solucionar os problemas do setor de defesa agropecuária.
Atentos, o vice-presidente da Unafa, Saraiva Júnior e demais colegas expuseram suas dúvidas e apresentaram alternativas de contribuição ao movimento. Cientes da urgência de conscientizar o máximo possível de colegas, foi proposta a realização de um seminário em data mais breve possível a fim de esclarecer os riscos atrelados à regulamentação da lei e recepcionar as estratégias de atuação de servidores que queiram unir-se ao grupo de trabalho interno do Anffa Sindical, que permanece ativo.
Janus lembrou aos colegas que a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários já se encontra em estado de mobilização aprovado em Assembleia Extraordinária e que atualmente estão sendo compostos os Comandos Estaduais de Mobilização que coordenarão as atividades em cada estado. Nos próximos dias serão noticiados os representantes de cada estado, das regiões, e por fim, eleito o Coordenador Nacional.
A mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) também participou do encontro, representada pelos Affas Gisele Camargo, Beatris Sontag e Felipe Corrêa. Além da União Nacional dos Fiscais Agropecuários, participaram representantes do Sindicato dos Servidores de Fiscalização Agropecuária (Sinfa), Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária (Sindefesa) e do Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária (Sinfeagro). Segundo a presidência do Anffa Sindical, devem compor o grupo ainda a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa).
Posteriormente, na fase de audiências públicas junto à sociedade civil, o movimento pretende que sejam ouvidos ainda o Fórum Nacional das Entidades Civis em Defesa do Consumidor (FNECDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC), bem como organizações não-governamentais envolvidas com a questão animal.
