Nesta segunda-feira (05), a deputada Carla Ayres (PT/SC) apresentou um requerimento na Comissão de Legislação Participativa (CLP) solicitando a realização de uma audiência pública. O objetivo é debater dois projetos de emenda constitucional: a PEC 006/2024 e a PEC 555/2006, que tratam da extinção das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas.
A proposta visa discutir os impactos e benefícios da eventual eliminação das contribuições previdenciárias para este grupo específico, buscando ampliar o debate sobre as mudanças na legislação previdenciária. A data para a realização da audiência pública ainda será definida pela comissão.
Como noticiado anteriormente pelo Anffa Sindical (relembre aqui), o Sindicato articula, desde março, estratégias no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) para ações em favor da Proposta.
O índice que impacta no bolso de aposentados e pensionistas é de 11%, e foi instituído em 1999 após reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo o texto da PEC haveria queda de 10% ao ano nas contribuições previdenciárias — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres.
