Na última semana, a diretoria do Anffa Sindical esteve reunida com o coordenador de Planejamento e Organização da Força de Trabalho (DEGES/SDA) Hideraldo José Coelho para a fundamentação de duas notas técnicas: a que trata da Indenização de Fronteiras (saiba mais aqui) e outra referente à Indenização por Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado (IFR).

Ambas as pautas foram resultado do trabalho do Anffa Sindical a fim de justificar a necessidade do percebimento das Indenizações aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, assim como subsidiar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no sentido da regulamentação dos adicionais.

Em referência ao IFR, foram explicitadas as principais áreas de atuação nas quais os servidores realizam horas extras com apenas a compensação de horas trabalhadas, sem contrapartida financeira correspondente, são elas: Laboratórios, Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) Serviço de Inspeção Federal (SIF), e o Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

Além destas, demais áreas nas quais os servidores estejam sujeitos à realização de horas extras também serão contempladas na nota técnica que o Sindicato está elaborando para posterior encaminhamento ao Mapa. No documento, o Anffa Sindical descreve as atividades desempenhadas pelos servidores e as especificidades atreladas a elas, de modo a comprovar por sólidos argumentos que a demanda é justa e necessária.

Diante disso o Deges finalizará a argumentação por meio da nota técnica e dará seguimento ao processo que será apreciado em forma de Projeto de Lei no Congresso Nacional.