Projeto também institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada e o adicional de serviço em regime de inspeção permanente
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) conduziu uma intensa força-tarefa no Congresso Nacional entre os dias 10 e 12 de setembro. O objetivo principal foi agendar reuniões com autoridades para discutir temas cruciais, com destaque para o Projeto de Lei (PL) 3179/24. O PL conta com o respaldo do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além do apoio da iniciativa privada e dos próprios Auditores Agropecuários.
Como noticiado anteriormente, o Projeto de Lei visa a reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária, bem como institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada e o adicional de serviço em regime de inspeção permanente (relembre mais aqui).
A força tarefa foi constituída pela Diretora de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Consuelo Garrastazu, além dos Auditores Agropecuários, Eduardo Piauilino (PI); João Cavalera (MS); Mário Lopes (RS); Cássio Peixoto, também diretor de Relações Institucionais da Delegacia Sindical da Bahia; e Simplício Lima, também coordenador do Conselho de Delegados Sindicais.
Ao longo desta semana, o Congresso Nacional esteve em esforço concentrado, o que tornou a ação ainda mais importante. Os representantes do Sindicato estiveram com os Deputado Federais, Mauro Benevides Filho (PDT/CE); Vander Louber (PT/MS), João Leão (PP/BA), além de se reunirem com o Deputado Federal e presidente da Comissão Mista de Orçamento, Júlio Arcoverde (PP/PI).
“Acreditamos que a aprovação do PL será um marco no serviço de inspeção federal e poderá ser estendido a outras áreas do Mapa também”, afirma Consuelo Garrastazu. “Foi uma semana intensa, importante e positiva para o Sindicato”.
Para Cássio Peixoto, ao longo dos anos a demanda de diversos frigoríficos vem aumentando e a quantidade de Auditores Agropecuários diminuindo. “Estamos observando um crescimento significativo no número de plantas frigoríficas, abrangendo o abate de bovinos, suínos e aves, e nosso efetivo atual não é suficiente para atender a essa demanda crescente”, diz “Nos últimos 12 a 18 meses, foram abertos 187 novos mercados para exportação. Enquanto na década de 2000 contávamos com cerca de 5 mil auditores, atualmente temos aproximadamente 2.400, dos quais 400 estão prestes a se aposentar”.
A aprovação do PL irá refletir diretamente na emissão dos certificados zoossanitários internacionais, o que beneficiará os Auditores Agropecuários, a iniciativa privada e o país. A ideia é que a reativação do Fundo Federal Agropecuário financie as indenizações. “Nosso ministério é um dos poucos que não cobra taxas pelos seus serviços. Portanto, é justo que trabalhemos em parceria com a indústria para apoiar a reativação deste fundo e do Projeto de Lei”, pontua Peixoto.
Apesar do calendário eleitoral, que deve atrasar as pautas no Congresso Nacional, o auditor agropecuário se mostra otimista para a aprovação do PL. “Estou confiante, principalmente por conta de sua base sólida e do respaldo jurídico que possui. Em primeiro lugar, a legalidade constitucional e institucional é garantida. Em segundo, há um claro apoio político do Ministro Carlos Fávaro, que está incentivando a indústria a apoiar o PL. Além disso, o Brasil está prestes a dar um salto significativo em suas exportações”, afirma. “Quanto aos trâmites burocráticos, esperamos que o projeto seja aprovado até meados de dezembro. Estamos mobilizando todas as nossas forças e a recepção tem sido extremamente positiva em todas as negociações”, finaliza Cássio.
Atualmente, o Projeto de Lei (PL) aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para ser encaminhado ao relator, que ainda não foi definido. O Anffa Sindical solicitou que a pauta fosse incluída na ordem do dia, para ser votada em caráter de urgência.
