A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura instituiu, por meio da Portaria nº 856, na última sexta-feira (21/07), o Grupo de Técnico Trabalho (GTT) com a finalidade de revisar, estudar e propor taxas aplicadas à Defesa Agropecuária. 

De acordo com o documento, o Grupo tem a competência de “avaliar os cenários para implementação de taxas aplicadas à Defesa Agropecuária”. Além de “propor, à Secretaria de Defesa Agropecuária, relatório final sobre a viabilidade de implementação das taxas” e, caso haja a possibilidade, “apresentar Proposta de Projeto de Lei a documentação de suporte”.

A cobrança de taxas por serviços da defesa agropecuária é pauta do Anffa Sindical, bem como a instituição de um fundo agropecuário. O Sindicato já levou o tema ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), deputado Tião Medeiros (PP-PR), ao relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA) e ao coordenador do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo Janus Pablo, “A pauta foi tratada também no encontro com o senhor ministro Fávaro em junho, ocasião em que sugerimos manter o fundo com a arrecadação de taxas provenientes de registros de produtos e empresas para fins de produção e comércio”.

Fundo Agropecuário

Instituído no Ministério da Agricultura pela Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962, o Fundo teria o objetivo de estimular e ampliar a ação dos serviços técnicos encarregados dos trabalhos de pesquisa, experimentação, assistência técnica, promoção e organização rural, a fim de aumentar a produção e a produtividade agropecuária do País. 

Para o Sindicato, essa é uma medida natural já que há tempos diversos produtores de alimentos concorrentes do Brasil no mercado global instituíram taxas para a prestação de serviços da Defesa Agropecuária. O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, ressalta que “todos os players competidores do Brasil no cenário mundial estabelecem taxas”.

A instituição de taxas e a reinstalação do Fundo Federal Agropecuário significariam a recomposição do orçamento para a Defesa Agropecuária, considerada pela carreira uma das prioridades. “A origem dos principais entraves da Defesa Agropecuária é a insuficiência de recursos. O gestor começa o ano com um orçamento sem saber como vai acabar”, afirma Janus Pablo. 

O tema foi tratado também no último Conaffa, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, o diretor de comunicação do Anffa Sindical, Antonio Andrade, afirmou: “Uma Defesa Agropecuária estruturada e autônoma passa pela definição de um modelo de órgão da administração pública. O modelo da Secretaria de Defesa Agropecuária é determinado pela conjugação da vontade do setor produtivo e da Administração Pública, com a autorização legislativa. Nesse sentido, um ato administrativo que instituir taxas e um fundo agropecuário refletirá a vontade política de reinvestir no país recursos gerados aqui mesmo, para elevar o desempenho econômico e o faturamento do agronegócio, mas principalmente, para garantir a segurança dos alimentos à população”.