O Anffa Sindical esteve presente, nesta quarta-feira (24/05), em reunião para estabelecer os critérios de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente. As entidades participantes terão até 12 de junho para apresentar suas contribuições à minuta de regulamentação. A segunda rodada da mesa de negociação acontece em 21 de junho.
Na oportunidade, o Sindicato foi uma das seis carreiras que representou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Também estiveram presentes outras centrais sindicais, além da bancada governamental integrada pelos Ministros das pastas de Gestão e Inovação, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Previdência Social, Fazenda, Planejamento e Orçamento, Casa Civil e Secretaria Geral.
Durante o evento, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, falou sobre o fortalecimento do resgate histórico das carreiras que só obtiveram aumento salarial até 2017. “O objetivo foi buscar a sensibilidade da mesa para que façam uma negociação a parte para as carreiras que ficaram com esse passivo, para que a gente tenha a condição de resgatar e compor em nossos vencimentos essas parcelas perdidas durante a transição dos últimos governos”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo Sindicato foi a implementação urgente da mesa setorial de negociação para que seja possível tratar particularidades de cada carreira. Neste caso, o Anffa abordará a reestruturação salarial, a atualização das localidades e valores de indenização de fronteira, a atualização dos benefícios recebidos, como o per capita saúde e auxílio creche, dentre outros assuntos.
Janus Pablo também abordou a necessidade da recomposição da força de trabalho de auditores fiscais federais agropecuários. “Apresentamos a nossa situação e condição que estamos passando com detecção e diagnóstico de influenza aviária, assim como em todos os setores da carreira”, apontou.
Sobre a mesa permanente
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi instituída em 2003 tendo como foco o estabelecimento de um novo modelo de relações funcionais e de trabalho no setor público. O espaço procura dialogar, entender e negociar questões relacionadas ao serviço público e qualificação dos serviços prestados à população.
A Mesa é realizada em duas etapas, sendo a primeira parte relacionada à Mesa Nacional de Negociação Coletiva, onde as entidades terão até 12 de junho para apresentar suas contribuições à minuta de regulamentação. Nesta parte, são tratadas as causas gerais das 427 entidades sindicais participantes.
A segunda rodada acontece em 21 de junho, quando dará início a segunda etapa que trata das Mesas Específicas, onde o Sindicato abordará pleitos característicos da carreira.
Divisão da Secretaria de Relações do Trabalho e Gestão de Pessoas
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que a Secretaria de Relações do Trabalho e Gestão de Pessoas será dividida em duas.
A Secretaria de Relações do Trabalho tratará de questões remuneratórias e será comandada por José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a segunda para Gestão de Pessoas.
Já a Secretaria de Gestão de Pessoas abordará, por exemplo, força de trabalho e concursos públicos. Estará a frente da Secretaria o doutor em Economia, José Celso Cardoso Jr.
