A precarização da fiscalização pode acarretar perigos à saúde pública e à economia brasileira
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta que o baixo número desses profissionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em áreas como a fiscalização de bebidas, por exemplo, pode trazer sérios riscos à segurança alimentar. O sindicato defende, portanto, a realização de novos concursos que contemplem as áreas fragilizadas da fiscalização de produtos agropecuários.
"Os concursos realizados nos últimos anos para médicos veterinários na área de inspeção de produtos de origem animal foram e ainda são necessários", conta o diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, Antonio Andrade. "Perdeu-se, porém, o enfoque em outras áreas da fiscalização, como a área vegetal. Não houve concurso para as outras profissões que compõem a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa)", continua.
Segundo relatório de auditoria publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017 havia 10.656 estabelecimentos produtores de bebidas registrados pelo Mapa. Porém, foram realizadas apenas 2.224 inspeções no mesmo ano. De acordo com esses números, um estabelecimento é fiscalizado em média uma vez a cada quatro anos e meio.
Ainda na área de produtos de origem vegetal, segundo o mesmo relatório do TCU, em 2017 havia 14.389 estabelecimentos produtores de fertilizantes registrados, mas apenas 3.668 inspeções foram realizadas. Na área de produtos de uso veterinário, o quadro é pior. O relatório mostra que havia 3.595 estabelecimentos registrados e foram realizadas apenas 141 fiscalizações.
"Esses são exemplos muito característicos que demonstram que os concursos foram direcionados para a inspeção de produtos de origem animal. Porém, falta direcioná-los para outras áreas", diz Antonio. "Se uma fábrica fica tanto tempo sem receber um Affa, é mais difícil identificar desvios e infrações que, inclusive, podem vir a causar consequências à saúde pública", continua.
Além da inspeção, outras áreas da fiscalização também possuem um número insuficiente de profissionais, como os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs), que realizam análises de amostras e são essenciais para a detecção de inconformidades. A área de fomento também necessita de mais Affas, já que são eles que coordenam projetos para investir e capacitar a produção agropecuária de cada região brasileira.
O Anffa Sindical defende, portanto, a realização de novos concursos para seleção de engenheiros agrônomos, químicos, farmacêuticos, zootecnistas e mesmo médicos veterinários para suprir áreas importantes da fiscalização – como a inspeção de produtos de origem vegetal (sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, arroz, feijão, óleos, frutas, etc.), fiscalização de insumos agrícolas e pecuários (agrotóxicos, fertilizantes, sementes, vacinas, rações, etc.) e vigilância internacional (controle nas fronteiras para evitar saídas e, principalmente, entradas de produtos agropecuários contaminados) – cuja precarização pode causar danos à saúde pública, à sanidade do ambiente produtivo agropecuário e à economia brasileira.
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