A Diretoria de Política Profissional trabalhou em 2019 com pontos de extrema importância para a categoria, quer seja no intuito de obter conquistas ou de barrar ameaças à carreira. Os diretores, Antonio Andrade e Oscar Rosa, elencaram os principais assuntos

A Diretoria de Política Profissional trabalhou em 2019 com pontos de extrema importância para a categoria, quer seja no intuito de obter conquistas ou de barrar ameaças à carreira. Os diretores , Antonio Andrade e Oscar Rosa, elencaram os principais assuntos, conforme está a seguir.

Primeiramente, a participação no Comitê Permanente de Autocontrole, instalado em 02 de abril, pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Segundo o diretor, o Anffa Sindical teve papel relevante na consolidação da real compreensão do Autocontrole. “Ele não significa auto inspeção e nem auto-regulamentação, mas sim uma série de atividades que o estabelecimento fiscalizado realiza, no sentido de demonstrar o controle do seu processo produtivo”, disse Antonio. (veja matéria completa)

Em 2019, o Sindicato também evitou atos da Administração Pública que causariam prejuízos significativos ao serviço, como a transferência de atribuições auditoria e fiscalização para outras carreiras com menor exigência de formação ou para a iniciativa privada. Por exemplo, em 04 de abril, a diretoria oficializou seu posicionamento contrário ao acordo firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica – Fundação Eliseu Alves (FEA). O documento, destinado à coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários (CPV), ressaltou os aspectos jurídicos e fáticos que envolvem desdobramentos do acordo que, por um plano de atividades, autorizava a transferência ilegal de funções públicas. Os questionamentos do Sindicato sobre o acordo foram desde o processo de escolha da Fundação, que não considerou outras instituições, até à violação de competência do ministro na assinatura de aditivos, chegando à mais grave de todas, que é a transferência para agente privado de atividade de poder de polícia administrativa (análise do relatório de registro de medicamentos). “Existe o financiamento por empresas privadas interessadas no registro desses medicamentos”, explicou Maurício Porto, presidente do Anffa Sindical.

Os encontros de Política Profissional, sobre temas relacionados à carreira, totalizaram 10, este ano, e teve a participação de mais de 400 Affas. “Nossa perspectiva é dar continuidade, uma vez que os temas de Política Profissional são dinâmicos e continua havendo iniciativa e interesse das delegacias sindicais”, colocou Andrade.

Um assunto que ainda está em grande discussão e andamento, é a convocação dos 100 Affas excedentes do último concurso. Foi um pleito trabalhado com ênfase, porém, ainda incompleto, já que o pedido era para 150.  “Em um momento de corte de gastos, no âmbito do governo, considero este um grande feito. Apesar de não ser o suficiente para preencher a lacuna de déficit de profissionais, ameniza a falta de Affas no trabalho essencial da fiscalização e da inspeção", defendeu o presidente.

Recentemente, a participação no Grupo de Trabalho (GT), criado por meio Portaria GM/MAPA nº 204 de 02 de outubro de 2019, foi outra grande conquista. O GT trata de critérios para a lotação dos servidores das carreiras de fiscalização fora da Defesa Agropecuária. “A essência de qualquer sindicato de carreiras públicas é lutar por mais profissionais, criar postos, para que ocorram mais concursos. As conquistas da carreira dependem da relevância social e econômica de suas atribuições”, acrescentou o diretor de política profissional. Ainda segundo Antonio, são 302 auditores fora da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), exercendo atividades relevantes, relacionadas à defesa agropecuária, à exemplo das relações internacionais, indicação geográfica e boas práticas de produção agropecuária.

Outro ponto positivo foi a aprovação, no V CONAFFA (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), da tese relativa aos grupos de trabalho Ad hoc. A tese tem por objetivo avaliar e elaborar parecer técnico sobre Atos Administrativos do MAPA, relacionados à carreira. “Muitos regulamentos são especificamente muito técnicos. Isso torna difícil, às vezes, uma manifestação fundamentada do Sindicato. A ideia é que ao serem publicados, possamos identificar auditores e convidá-los para emitir parecer técnico”, disse Antônio. Isso trará qualidade e agilidade, a fim de aportar fundamentação técnica para as manifestações do sindicato e produzir material para a área jurídica, relações institucionais e comunicação. Por fim, será um meio de iniciar a formação de um banco de especialistas do Sindicato. “É uma conquista de 2019 que aponta para 2020, que tem forte interação com os filiados ativos e aposentados”, complementou.