Dezenas de AFFAs ocuparam as cadeiras do plenário Ulysses Guimarães durante a solenidade presidida pelo deputado Roberto Pessoa, nesta segunda-feira (01/07), Dia do Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários receberam homenagem, nesta segunda-feira (01/07), Dia do AFFA, na Câmara dos Deputados, durante solenidade presidida pelo deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE). Além do deputado, compuseram a mesa diretora do evento o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o presidente do Anffa Sindifcal, Maurício Porto, o vice-presidente, Marcos Lessa, o secretário de Finanças do Sindicato, Simplício Alves, o coordenador do Conselho de Delegados Sindicais, Janus Pablo Fonseca, e a delegada do Anffa Sindical no Distrito Federal, Laucir Gonçalves. Posteriormente, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), também se juntou à mesa. Dezenas de AFFAs ocuparam as cadeiras do plenário Ulysses Guimarães, com capacidade para 396 pessoas.

Substituindo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Pessoa deu abertura aos discursos lendo mensagem de Maia, enaltecendo o trabalho dos AFFAs e enfatizando que a carreira, apesar de ter sido oficializada há 19 anos, é bem mais antiga no trabalho de garantir a segurança alimentar dos brasileiros e a competitividade de mercados dos produtos agropecuários do país.

“Esse (a oficialização da profissão, há 19 anos) foi um exemplo de conquista, relativamente recente, de uma categoria que, na verdade, contribui há muitas décadas para assegurar segurança, qualidade e competividade dos produtos agropecuários no pais. Os AFFAs zelam pela saúde e qualidade de vida das famílias brasileiras, e ao mesmo tempo cumprem a importante tarefa de elevar a participação do Brasil no comércio internacional dos produtos agropecuários. É por causa deles que podemos confiar na qualidade dos alimentos que encontramos nos mercados, e por causa deles que os outros países podem confiar nos produtos que exportamos”, diziam trechos da carta assinada por Maia.

Após ler a carta de Rodrigo Maia, o deputado Roberto Pessoa, requerente da Sessão Solene, entregou ao presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, cópia do texto de Projeto de Lei Nº 3786/2019, de sua autoria, que prevê aumento de pena no caso de crimes de ameaça contra funcionários públicos encarregados de fiscalização no exercício de sua função legal e seus familiares. O deputado ressaltou a onda de ataques e ameaças sofridos por AFFAs que vem ocorrendo em todo o país e afirmou que essa foi uma das grandes motivações para criação do PL.

Em seu discurso próprio, o deputado fez questão de enaltecer o trabalhos dos AFFAs. “Por eu ser um parlamentar membro da Comissão de Agricultura desta casa e da Frente Parlamentar do Agronegócio, tenho que reconhecer e parabenizar os AFFAS pelo trabalho desenvolvido junto à sociedade brasileira”, afirmou Pessoa.

O deputado Hildo Rocha (MDB/Maranhão), também falou sobre as atividades desenvolvidas pelos AFFAs em suas diversas áreas e enfatizou a relevância da carreira. “O Dia do AFFA não poderia passar em branco nesta casa. Essa é uma profissão cuja a importância está justamente no silencio com que exercitam suas atividades. O AFFA é quem cuida da suade dos brasileiros, realizando, por exemplo, o rigoroso controle em portos, aeroportos, fronteiras… e no controle e erradicação de possíveis pragas e doenças”, explicou durante a solenidade, que foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, para todo o Brasil.

Com a fala, o presidente Maurício Porto relembrou a história, lutas e conquistas da categoria. Veja a íntegra do discurso do presidente:

“Coube-me a honra de, neste momento, estar à frente da entidade representativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – o Anffa Sindical. Isso muito nos orgulha.

O Ministério da Agricultura foi criado através do Decreto Imperial nº. 1.067 de 28 de julho do ano de 1860, pelo imperador D. Pedro II, com a denominação de "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, do Comércio e Obras Públicas", portanto já completando os seus 159 anos de existência neste mês de julho.

A partir do início da década de 80, um grupo de servidores do Ministério da Agricultura, inicialmente os Engenheiros Agrônomos, se organizou no sentido de galgar alguns pleitos específicos junto ao próprio Ministério e ao Governo Federal.

Já na década de 90, se juntou a este grupo, os profissionais Farmacêuticos, Químicos e Zootecnistas, os quais, após anos de luta, lograram a criação da Carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária, isso no ano de 1997. 

Mas a luta estava apenas no seu início, restava a transformação para a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, o que veio a ocorrer em 30 de Junho do ano de 2000, através da MP nº 2048-26, com a inclusão, naquele ato, da categoria Médica Veterinária. Portanto, 20 anos após o início de toda a mobilização.

Gostaríamos de registrar um episódio daquele momento, foi o fato de que havíamos perdido o apoio institucional da nossa casa, ou seja, da alta direção do Ministério da Agricultura, daí adentrarmos este parlamento brasileiro, onde tivemos o apoio irrestrito de vocês, parlamentares, que nos acolheram e nos apoiaram, nas duas casas legislativas: aqui, Câmara dos Deputados, e no Senado Federal. Sem este apoio, não teríamos evoluído em nosso pleito.

Senhoras e senhores, foram duas décadas de muito trabalho, de 1980 a 2000, e com um adendo, até então não tínhamos uma entidade que nos representasse em nível nacional, o que só veio a acontecer alguns meses após, já em outubro daquele mesmo ano de 2000, com a fundação da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários e, hoje, representados pelo Anffa Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a partir de sua fundação em 05 de junho de 2006.

Todo aquele trabalho anterior foi idealizado e realizado por um grupo de abnegados, de várias unidades da federação e daqui do Distrito Federal.

Por este motivo, afirmamos que “essa carreira foi construída a muitas mãos”. Portanto, reconhecemos e agradecemos a todos aqueles que participaram e contribuíram efetivamente daquela árdua jornada.

A Carreira agora completou, portanto, 19 anos de existência, comemorado no dia de ontem – 30 de junho.

Somos uma carreira que atingiu a pouco sua maioridade, mas já praticamente consolidada, tendo em vista nossa evolução como carreira, e a importância e essencialidade de nossas atividades para o crescimento e desenvolvimento do nosso país.

Por trás do alimento que chega à mesa da família brasileira, existe alguém que se preocupa com a qualidade de vida, com a saúde e segurança alimentar da população.

E não se resume só nisso, o agronegócio do país, setor que representa cerca de 1/4 do PIB, também é cuidado por nós, os profissionais capacitados e habilitados.

Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercem atividades de inquestionável importância estratégica na formulação das políticas relacionadas ao bem-estar da sociedade, na defesa da soberania nacional, na promoção do desenvolvimento econômico e social e na geração de riquezas e divisas ao País.

Nos campos, nas cidades, nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, nas indústrias, nos laboratórios de controle, e até nas relações internacionais do agronegócio, são estes profissionais que fiscalizam, inspecionam, certificam e fazem a auditoria da produção, importação e exportação dos produtos de origem animal e vegetal, garantindo os alimentos que chegam à nossa mesa, a proteção dos nossos rebanhos e das lavouras brasileiras, e a conquista de novos mercados para os produtos nacionais.

Temos grande responsabilidade como representantes do agronegócio brasileiro no exterior, já que participamos das discussões e tomadas de decisões em rodadas de negociação, para celebração de acordos internacionais, que impactam diretamente na política de exportação e no comércio internacional de produtos agropecuários… e, como já dissemos, influindo positivamente na balança comercial brasileira, cuja produção agropecuária nacional representa o setor de maior repercussão no superávit comercial do país.

Parabenizamos aos nossos pares, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários de todo o país, pela data comemorativa do nosso Dia – 30 de junho, e pelos 19 anos da Carreira.

Por fim, queremos externar nossos efusivos agradecimentos ao Deputado Federal Roberto Pessoa pela propositura deste ato de reconhecimento e homenagem aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, e aos senhores deputados federais, aqui representados.

Seremos eternamente gratos a você, pelo reconhecimento e pela homenagem.

Eu me despeço com as nossas saudações sindicais a todos os senhores!”

Fotos por Michel Jesus/Câmara dos Deputados:

Fotos por Guilherme Martimon/MAPA:

Fotos por Anffa Sindical: