A Medida Provisória 805 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30/10) e impacta na redução de salários de servidores que ultrapassem o teto do RGPS (R$ 5.531,31), além de adiar os reajustes de 2018 e 2019 acordados em negociações. Presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, não descarta paralisação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/10) a Medida Provisória (MP) 805 do Governo Federal que aumenta de 11 para 14% a contribuição previdenciária de servidores que recebem acima do teto do RGPS (R$ 5.531,31) e adia os reajustes salariais acordados de 2018 (para 2019) e de 2019 (para 2020).
A medida, que impacta na redução de salários de grande parte dos servidores públicos, também altera funções gratificadas e auxílios.
O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, ressalta que a medida já havia sido anunciada pelo Governo há três meses, que esperou um momento oportuno para publicação, e que a mesma faz parte de uma política contínua que penaliza o funcionalismo público.
“Mais uma vez o Governo vem penalizar os servidores públicos de uma forma bastante deliberativa. Existe um contrassenso, onde ao mesmo tempo que o Governo toma uma série de medidas contra os servidores, facilita para o mercado financeiro e para as grandes empresas”, afirma Porto.
Os servidores públicos já vêm denunciando um plano de "desmonte público por parte do Governo Federal" há algum tempo. Falando especificamente dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), o presidente Maurício Porto destaca medidas como a terceirização e contratações temporárias, a não realização de concursos públicos e, mais recentemente, a proposta de reestruturação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), como parte desse leque de ações que vão contra a carreira e os servidores.
Algumas categorias já estão respondendo à Medida Provisória anunciada. Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, por exemplo, iniciarão, nesta quarta-feira (1º/11), greve fora da repartição e paralisação de trabalhos por todo o país.
O presidente Maurício Porto não descarta a possibilidade de paralisação junto a outras categorias. “Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários estão dispostos a se mobilizar em função de medidas que afetam a carreira como a terceirização de atribuições e essa proposta apresentada por consultoria contratada pelo MAPA que vem sendo tratada pela SDA”, afirma Porto.
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