Conforme noticiado no último dia 30 (relembre aqui), o Projeto de Lei 3.179 que trata, entre outros aspectos, da reativação do Fundo Federal Agropecuário foi pautado em regime de urgência para discussão no Plenário da Câmara no dia (27/05), quando foi emitido parecer favorável ao substitutivo pelas quatro Comissões nas quais seria analisado. Apesar disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicitou a retirada do texto da pauta no mesmo dia, o que causou interrogações dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários quanto ao motivo do pedido.
Nesse sentido, e por compreender a importância que o Projeto de Lei tem para a defesa agropecuária brasileira, o Anffa Sindical debruçou-se sobre o caso e em audiência com parlamentares e ministros de estado durante esta semana, os diretores de departamento de Relações Institucionais, Cássio Peixoto; de Política Profissional, Henrique Pedro e o Auditor Fiscal Federal Agropecuário João Cavallero trouxeram esclarecimentos sobre o caso.
Dos dias 9 a 11/06 foram visitados parlamentares apoiadores do Projeto como a própria relatora, a deputada Roberta Roma (PL-BA) o deputado Vander Loubet (PT-MS), além de representantes de Estado tais quais a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann e os assessores da Casa Civil e do Ministério das Relações Institucionais respectivamente, Wagner Cabral e Marcelo Costa.
“Todos, independentemente de ideologias partidárias, concordam com a proposta do texto” declarou o Affa João Cavallero. “Entretanto, a Casa Civil apontou a necessidade de alguns ajustes relativos à constitucionalidade de dois artigos do Projeto de Lei, de forma que o documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise”, explicou.
Como forma de aumentar o apoio da base de parlamentares favoráveis à aprovação do texto quando da votação, o diretor de Política Profissional, Affa Henrique Pedro também esteve em audiência com o senador Humberto Costa (PT-PE), oportunidade na qual apresentou as preocupações da categoria referentes à regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515 e a relação delas com o PL 3.179.
“A minuta de regulamentação desta lei traz consigo impactos significativos para toda a sociedade como por exemplo, o risco à saúde pública motivado pelo conflito de interesses entre o fiscal que executará a inspeção ante e post mortem e a empresa que será paga para atuar com atribuições de polícia administrativa, típicas de Estado, e que são inerentes ao cargo do Auditor Agropecuário, investido em cargo público”, disse. “Por isso, a importância da aprovação do PL 3.179 que viabilizará a reativação do Fundo Federal Agropecuário e permitirá um investimento maior em todas as áreas de atuação da defesa agropecuária, melhorando o aporte de recursos, de infraestrutura e de valorização dos servidores.”
Segundo os dirigentes do Anffa Sindical, os parlamentares apoiadores, o Ministério da Agricultura e a Casa Civil estarão trabalhando intensamente até o fim desta semana e na próxima, junto ao TCU, para que se chegue a uma versão definitiva do texto até o fim do mês de junho.
“Existe a expectativa de que o PL volte à pauta da Câmara no próximo dia 2/7”, informou Cássio, o que para ele demonstra a colaboração do Anffa Sindical e do governo em suas diversas instâncias para trabalhar em prol da sociedade brasileira. “Nesse cenário, ganha o governo, ganha a iniciativa privada e ganham os servidores”, avaliou.
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