Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e servidores da Equipe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV/SFA-MS), prestaram orientações sobre a correta interpretação da legislação, que trata da aquisição de produtos vegetais pelo Poder Público.
Em 06/02/2019, no auditório da Superintendência Federal de Agricultura/MS (SFA/MS), foi realizado treinamento sobre Classificação Vegetal, para Servidores Públicos Municipais, da Prefeitura de Campo Grande/ Mato Grosso do Sul.
As participantes foram as nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsáveis pela descrição das especificações de qualidade dos produtos vegetais que compõem a merenda escolar e dos alimentos destinados a programas sociais. Também participaram, os pregoeiros e servidores públicos municipais, responsáveis pelo processo licitatório para aquisição desses produtos vegetais.
Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e servidores da Equipe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV/SFA-MS), prestaram orientações sobre a correta interpretação da legislação, que trata da aquisição de produtos vegetais pelo Poder Público.
Também foram dadas outras orientações e sugestões:
a) Prefeitura de Campo Grande/MS, doravante, verificar a conformidade dos produtos vegetais, no momento da entrega pelos fornecedores, através da realização da classificação vegetal de conferência;
b) Como os produtos ficam armazenados durante meses, se faz necessário, monitorar a qualidade dos produtos vegetais que compõem a merenda escolar, checando, periodicamente, através da realização da classificação vegetal.
c) Inovações no processo licitatório, exigindo no edital que, produtos vegetais destinados diretamente a alimentação humana (feijão, arroz beneficiado, farinha de trigo, farinha de mandioca, canjica de milho, amendoim, milho pipoca, dentre outros…), sejam entregues à Prefeitura, acondicionados em embalagem selada à vácuo, uma vez que na ausência de oxigênio, se diminuem as condições para eclosão de ovos de carunchos ou desenvolvimento de fungos, dentre outras alterações indesejáveis na qualidade dos produtos.
O evento foi realizado com o apoio da Delegacia Sindical/MS e, na oportunidade, divulgou-se a importância dos relevantes serviços públicos prestados pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Classificadores e, demais carreiras do MAPA.
Foram utilizadas dinâmicas para facilitar a compreensão da legislação e, buscando estimular a participação de todos em clima de alegria, foram distribuídos brindes da Anffa Sindical, que ajudam a eternizar na memória de cada um, o nome da nossa carreira.
Dentre as estratégias da fiscalização, a equipe do SIPOV/SFA-MS investe muito na educação, entendendo que, nas operações de compras de produtos vegetais pelo Poder Público, se orientarmos o Órgão Público Adquirente sobre as formas de se proteger das fraudes, fechamos o mercado para os fornecedores que não buscam a excelência na qualidade dos produtos e dificultamos a participação na licitação, dos fornecedores desonestos.
