Foi apresentado na tarde da última terça-feira (12), o documento oficial elaborado pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em parceria com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum das Centrais Sindicais dos Servidores Públicos que apresentou propostas de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente estabelecida entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores públicos civis da União.
Sob coordenação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o documento foi encaminhado à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e ao Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, José Lopes Feijó e elenca uma série de sugestões ao texto proposto pelo Ministério, tais como a regulamentação da Mesa a partir da Portaria n° 1.132, de 21 de julho de 2003, com as devidas adequações e atualizações, para que reflitam a atual realidade da Administração Pública Federal e das organizações dos servidores federais.
Em relação à composição da Mesa de Negociação, as organizações ponderaram que a bancada de trabalhadores deverá ser constituída, exclusivamente, por entidades sindicais de caráter nacional, legitimamente e legalmente constituídas, com representatividade real de servidores federais. Por parte do governo, o Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT/MGI) e o Secretário de Gestão e Inovação (SEGES/MGI) serão integrantes fixos do grupo.
As entidades propõem ainda que se estabeleça um calendário de reunião com encontros semanais e fixado o prazo para apresentação de contraproposta do governo às pautas apresentadas pelos servidores em prazo máximo de 15 dias.
No caso da negociação iniciada em 2023, o documento tenciona que a bancada do governo se comprometa a apresentar, até o fim do mês de julho, uma contraproposta oficial por escrito e exequível à luz do orçamento de 2024 e da legislação vigente à proposta inicial apresentada pelos servidores. Em caso de aceite das propostas do texto, o Governo Federal compromete-se ainda a não permitir travas que dificultem as negociações, inseridas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
A possibilidade de abertura de Mesas Setoriais de Negociação para as entidades que a solicitarem oficialmente também será garantida, em virtude da especificidade de determinados temas que permeiam poucas carreiras. Pelo texto, assuntos que já foram objeto de acordo no passado e não foram implementados não necessitariam entrar em nova negociação, mas seriam encaminhados imediatamente para a Casa Civil para a publicação de instrumento legal, a partir da solicitação da implementação pelas entidades sindicais.
Ricardo Aurélio, vice-presidente do Anffa Sindical destacou que o encontro foi proveitoso e bem direcionado. “Após a definição desses temas, existe a expectativa de que as Mesas Setoriais de Negociação sejam iniciadas no próximo mês, (julho de 2023), a fim de que possamos debater as demandas específicas de cada carreira junto ao governo, momento no qual o Anffa Sindical pleiteará a reestruturação remuneratória da carreira e a realização de concurso público” , informou.
