O Anffa Sindical realizou, nesta quarta-feira (26), a primeira reunião setorial temática dando início a uma série de encontros organizados por áreas de atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, transmitida pelo Telegram do Sindicato. O objetivo é debater desafios, oportunidades, ações em andamento e construir, junto à base, propostas concretas para o fortalecimento da carreira. Hoje, quinta-feira (27), às 14h, será a vez da área Vegetal participar, também com transmissão pelo Telegram.

A abertura do encontro reforçou que diversas áreas serão ouvidas, em um processo que busca garantir que nenhum segmento fique à margem da atuação sindical. As reuniões serão coordenadas pelo diretor de Política Profissional, Henrique Pedro, com participação da Presidência, Jurídico, Comunicação e demais áreas, conforme as demandas tratadas em cada debate.

Durante a apresentação inicial, o presidente do Sindicato, Janus Pablo, destacou que o trabalho dos grupos setoriais poderá resultar em propostas legislativas, sugestões de instruções normativas, portarias ou outras medidas que impactem diretamente a execução das atividades e a defesa das atribuições da carreira. Ele também reforçou a importância da participação dos delegados sindicais e da mobilização do conjunto da categoria na construção das soluções.

No contexto da Inspeção Animal, um dos temas centrais foi a regulamentação do artigo 5º e a recente publicação da portaria e do decreto que tratam do credenciamento de médicos-veterinários privados para atuação em estabelecimentos registrados. A Diretoria relembrou as ações já realizadas pelo Anffa Sindical, incluindo reuniões no STF, peticionamentos e iniciativas para demonstrar os riscos de privatização da atividade típica de Estado e os impactos sobre o trabalho dos Auditores.

Henrique Pedro destacou que a inspeção sempre foi uma prioridade dentro da diretoria, especialmente diante das particularidades da área e das dificuldades vivenciadas pelos colegas nos estabelecimentos. Ele relembrou que, no final do ano passado, havia sido acordado com o DIPOA um processo de diálogo sobre modernização, atribuições e valorização da carreira, trabalho interrompido pela inesperada apresentação da minuta de portaria que previa a terceirização da atividade.

O diretor reforçou ainda os riscos presentes no novo modelo, uma vez que a portaria menciona o credenciado como “apoio” ao auditor, mas atribui a ele ações que podem representar, na prática, poder de polícia, como interferência na velocidade de abate e tomada de decisões operacionais. O Sindicato alertou que, pela regra, o credenciado não pode realizar ações típicas de Estado e que a responsabilidade legal permanece integralmente com o Auditor encarregado.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, André Marcondes, informou que o Sindicato está elaborando um documento de orientação para proteger os colegas que atuam como encarregados, especialmente diante da possibilidade de atribuição de mais de um estabelecimento por profissional. Ele reforçou que o Affa não pode ser responsabilizado por atos praticados por credenciados em desacordo com a legislação e que a entidade seguirá assessorando filiados que enfrentarem cobranças indevidas.

A coordenadora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Gisele Camargo, também alertou para a gravidade da situação e para a necessidade de que cada colega compreenda os limites legais da atuação dos credenciados, evitando que a delegação indevida de poder de polícia recaia sobre os encarregados. Ela ressaltou que, embora a sobrecarga na inspeção seja real, a defesa das atribuições típicas é essencial para garantir a continuidade da carreira.

Após as falas iniciais, a reunião seguiu aberta à participação dos filiados, que trouxeram dúvidas, preocupações e sugestões sobre a regulamentação, responsabilidades dos encarregados, impactos na rotina de trabalho e andamento de pautas como o PL 3179, que trata da indenização pelo trabalho voluntário em feriados e fins de semana.

Além da reunião desta quinta-feira, o Anffa Sindical divulgará, em breve, novas datas de reuniões para o debate dos outros setores que contemplam a carreira.