~O Anffa Sindical alerta que este questionário foi realizado anteriormente à apresentação da minuta da Portaria divulgada na semana passada e também da semana de trabalho do GTT realizado nesta semana.~

No último mês, o Anffa Sindical disponibilizou um questionário aos seus filiados, que revelou que a maioria dos auditores fiscais federais agropecuários veem com preocupação a privatização da inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. O levantamento, realizado antes da divulgação da minuta oficial, indicou que 91% dos auditores agropecuários da inspeção permanente acreditam que haverá conflito de interesse caso a atividade seja delegada a médicos veterinários contratados por empresas privadas.

O questionário, que contou com a participação de 400 profissionais, mostrou que 74% dos auditores agropecuários da inspeção permanente acreditam que haverá riscos para a saúde pública, principalmente devido à pressão e à interferência das empresas fiscalizadas sobre os inspetores contratados.

Ainda em relação aos auditores agropecuários da inspeção permanente, 74% não acreditam que a inspeção ante e post mortem realizadas por médicos veterinários (MVs) privados será íntegra. “Não duvidamos da integridade dos médicos veterinários por si só, acreditamos no conselho de ética, mas a situação de conflito de interesses, onde este profissional estará sob pressão, sim, afetará sua integridade”, afirma o titular do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Anffa Sindical, Henrique Pedro Dias. 

O questionário também traz interrogações a respeito do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), apenas 36% dos participantes da inspeção permanente afirmam que o Departamento oferece treinamento para a capacitação dos MVs contratados por Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no modelo atual (14% não sabem opinar e 50% afirmam que não há treinamento). Além de somente 14% entenderem que a gestão do DIPOA realiza a devida supervisão das atividades executadas pelos MVs ACTs no modelo atual (21% não sabem opinar e 65% afirmam que o DIPOA não realiza supervisão). 

Ademais, maioria dos participantes (59%) entendem que os MVs cedidos por pessoa jurídica privada não serão devidamente responsabilizados em caso de irregularidades. Alerta-se que 69% acreditam que a longo prazo esta regulamentação trará prejuízos para a carreira.

Ao fim, 48% são a favor de uma regulamentação do Art. 5 da Lei 14.515, enquanto 45% são contra, 9% não sabem opinar. O fato de a maioria ser favorável à regulamentação não significa que apoia a privatização. Os resultados dos questionários deixam isso bem claro: 91% vêem a privatização de forma negativa, pois acreditam que pode haver irregularidades. “O que o pessoal realmente quer é a regulamentação, ou seja, a mudança na forma como o trabalho é realizado atualmente”, explica Henrique Pedro Dias. “Isso é algo que o Anffa Sindical também defende, mas acredita que deve haver uma ampla discussão sobre o tema”, finaliza.

Diante desse cenário, Henrique Pedro Dias questionou por que a minuta não considerou alternativas como o aproveitamento do Fundo Federal de Defesa Agropecuária, previsto no Projeto de Lei 3179, que poderia garantir o financiamento público das atividades de inspeção. A categoria reforça que a transparência e a manutenção da atribuição pública da inspeção são fundamentais para garantir a segurança do alimento da população e a qualidade dos serviços prestados.

Os demais resultados estão apresentados nos infográficos à seguir: