Em continuidade aos contatos feitos com entidades da sociedade civil em busca de apoio contra o PL 1.293/2021, o Anffa Sindical alcançou importantes apoiadores ao longo de encontros que vêm acontecendo desde a última reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em 23/06. Ao todo, dezenove organizações e dezesseis senadores certificaram apoio ao trabalho do Sindicato no sentido de ampliar o debate junto à população e, com isso, demonstrar os perigos que a aprovação do Projeto de Lei traz consigo.
Após a última reunião da CRA, que culminou na aprovação do Parecer do relator, o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), foi aberto o prazo de interposição de recurso, no qual o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou o recurso nº 006/2022.
É valioso destacar que tal mecanismo somente é aceito se subscrito por 1/10 dos membros da Casa Legislativa, ou seja, nove senadores. Contudo, o trabalho parlamentar do Anffa Sindical conquistou o apoio de quase o dobro de parlamentares solicitando que o texto do PL seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
No requerimento, o senador destaca que, embora tenha havido uma audiência pública em 08/06 para instrução do Projeto de Lei, somente uma voz destoante do Projeto foi ouvida, a do Anffa Sindical, na pessoa do presidente Janus Pablo, em oposição a todos os outros convidados que eram defensores da matéria.
Paulo Rocha acrescenta ainda que inúmeros outros setores da sociedade têm procurado os parlamentares da Comissão solicitando a realização de nova Audiência Pública para que suas observações e questionamentos sejam ouvidos e enfatiza: “Suas demandas são pertinentes e devem ser ouvidas em um processo legislativo democrático.”
Filiados têm atuação fundamental
Por sugestão dos filiados ao Anffa Sindical, em live realizada no último dia 07/06, um dia antes da citada audiência pública de instrução do PL, diversas entidades foram apontadas como potenciais apoiadoras da causa. Diante disso, o Sindicato vem estreitando contato com elas.
Desde a última semana, o Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor (FNECDC), a Animal Equality e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) haviam certificado apoio aos Auditores Agropecuários nessa questão, além de diversos senadores como Paulo Rocha (PT-PA), Zenaide Maia (PROS-RN) Jean Paul Prates (PT-RN), entre outros.
Na última semana, cerca de outras quinze organizações se sensibilizaram ao compreender a importância que o PL possui, e assim, se uniram à mobilização em oposição ao texto. Elas podem ser classificadas em três grandes grupos, conforme abaixo:
Meio ambiente
Greenpeace
Consórcio nordeste
Instituto Akatu
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
FIAN – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
Bem estar animal
Animal Equality
Alianima
World Animal Protection
Mercy for Animals
Sinergia Animal
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
Núcleo de Justiça Animal da UFPA
Direito do Consumidor
INESC -Instituto de Estudos Socioeconômicos
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Além de movimentos e associações como a União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (UNAFA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).
A assessora de políticas públicas do Greenpeace, Luiza Lima, pondera que o PL 1.293/2021 representa um risco muito grande para a sociedade sob diferentes aspectos, seja na saúde pública, no meio ambiente, para o bem-estar animal, além do prejuízo financeiro que pequenas empresas e produtores familiares podem sofrer, ao ter que financiar sua própria fiscalização que não será mais realizada pelo serviço oficial.
Como parte do setor envolvido, o presidente da UNAFA, Marcelo Corte, pondera que o PL é muito prejudicial por tratar de temas complexos de forma superficial, não estabelecendo limites ao setor privado com consequências devastadoras ao serviço de Defesa Agropecuário.
Luiza Lima pontua qual é o entendimento do Greenpeace acerca desse Projeto de Lei: “Nós entendemos que o Autocontrole é mais uma ação dentre as que ficaram conhecidas como a ‘boiada ambiental’, anunciada pelo ex-ministro Ricardo Salles em 2020, uma vez que o projeto é de autoria do próprio governo e encontrou porteiras abertas na Câmara e agora no Senado Federal onde tramitou com extrema rapidez, sem nenhuma transparência e em caráter terminativo”, disse
Marcelo corrobora essa avaliação ao lamentar a forma açodada com que o PL 1.293/21 foi encaminhado ao parlamento, e mais ainda a forma como tramitou, “sem a discussão necessária que essa importante e estratégica matéria tem para o desenvolvimento do país”, disse.
Para o Greenpeace, projetos como esse não afetam somente o agronegócio, e que por isso, devem ser analisados sob as diversas outras óticas nas quais tem o potencial de gerar impacto.
“Inicialmente o PL foi distribuído pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apenas à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, mas nada impede que ele reveja seu despacho, e agora, em atenção à sociedade que deseja ter seus pontos de vista considerados, o direcione a outras Comissões.”
De maneira colaborativa, ela finaliza: “Nós, enquanto sociedade, merecemos a oportunidade de entender os reais impactos das leis que nos afetam, assim como queremos poder contribuir para melhorias no texto do Autocontrole.”
A partir de agora, o andamento do PL 1.293 fica a exclusivo critério do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco. Acompanhe o site do Anffa Sindical e fique informado.
