A quarta reunião virtual de apresentação das propostas de diretrizes levadas ao Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa) aconteceu na manhã de hoje (04) e foi conduzida pelo vice-presidente do sindicato, Ricardo Aurélio.
Os temas das proposições foram centrados na saúde e bem estar no ambiente de trabalho. As apresentações foram iniciadas pelo Affa Daniel Paim que construiu a diretriz apresentada em conjunto com a colega Caroline Simeoni.
Tomando por base a Norma Regulamentadora (NR) 01 do Ministério do trabalho, que estabelece as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção contra danos psicossociais em empresas, os Affas defendem que seja conduzido um trabalho de mapeamento dos fatores de risco que podem impactar específicamente na carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), bem como a adoção de ações efetivas para minimizar ou eliminar tais ocorrências.
Durante a explanação, o colega lembrou ainda que a atualização do normativo, que previu a fiscalização em empresas que operam sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não previu a incorporação do mesmo controle aplicado ao regime estatutário de trabalho.
Apesar de o ambiente de trabalho não ser determinante para o surgimento das doenças psicossociais, ele pode ocasionar o agravamento de certas condições como depressão, ansiedade, burnout, estresse e a fadiga crônica, pontuou Daniel.
“Considerando o tipo de atividade realizada pelos Affas e suas peculiaridades, aliado às condições de trabalho às quais os servidores estão submetidos atualmente, é urgente e necessário que haja interlocução junto à administração pública no sentido de monitorar de forma efetiva a ocorrência desses riscos, assim como realizar a implementação de medidas que busquem minimizar a exposição dos servidores a estes fatores”, explicou
Paim lembrou também do programa Colo de Longe, um serviço de acompanhamento psicológico online disponível na plataforma Agronet, além de visitas técnicas realizadas algum tempo atrás em unidades de Serviço por Comissões relacionadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a fim de verificar as condições de trabalho dos servidores e elogiou as iniciativas, mas criticou o fato de serem atividades não normatizadas. “É importante que tenhamos tais programas devidamente regulamentados. Assim, teremos mais ferramentas para cobrar da Administração Pública a resolução desses problemas”, defendeu.
Durante suas considerações, o vice-presidente Ricardo Aurélio informou a todos que o tema da saúde e condições de trabalho tem sido acompanhado pelo Anffa Sindical na Mesa Setorial de Negociação com o Ministério da Inovação e Gestão Pública (MGI).
Relativamente ao programa de acompanhamento citado por Paim, Ricardo lamentou compartilhar que as ações foram interrompidas em decorrência da sobrecarga de trabalho enfrentada pelo profissional habilitado para a função, o que mais uma vez evidencia a quantidade de servidores que têm necessitado de apoio psicológico, mas divulgou a informação de que o MGI autorizou e o Mapa está conduzindo licitações com vistas a implementar ações mais robustas e perenes de saúde mental no Ministério.
Encerrados os questionamentos e apontamos, teve a palavra o Affa Antonio Gusella.
Estudos sobre impacto do teletrabalho na carreira de Affa, de Antonio Gusella (link aqui)
O Affa pontua que a pandemia do Covid-19 trouxe mudanças para o mercado de trabalho, dentre elas a opção pelo trabalho remoto, ou teletrabalho. Contudo, acredita que se faça necessária a realização de um estudo do impacto de tal medida na carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
“Os Affas também aderiram ao trabalho remoto, e apesar do término da pandemia, essa modalidade de trabalho continua sendo realizada sem uma discussão e avaliação de sua necessidade, conveniência e impactos na carreira. Apesar das diversas vantagens do trabalho remoto, sugerimos que o Anffa Sindical promova estudos para avaliação dos possíveis impactos negativos provocados pelo teletrabalho na carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário”, disse.
Durante a apresentação, Gusella apresentou pontos positivos do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), – que abrange o teletrabalho em regime de execução integral ou parcial – , tais quais a redução de custos para a empresa e o empregado, menor exposição à violência, redução no tempo de deslocamento entre casa e trabalho e melhoria da produtividade do servidor; mas também enfatizou questões como a dificuldade no estabelecimento de metas para avaliação de desempenho do teletrabalho e perda de atribuições dos Auditores Agropecuários, especialmente diante da regulamentação da Lei 14.515, do Autocontrole.
Para ele, é importante que o sindicato realize um estudo amplo e profundo com vistas à avaliação desses impactos na carreira de Affa.
Durante e após a apresentação do colega, demais Auditores Agropecuários presentes na reunião destacaram sucessos nas atividades incluídas no PGD em regime parcial de trabalho, modalidade em que o cumprimento da jornada regular pelo servidor pode ser realizado fora das dependências físicas da instituição.
“Gostaria de ressaltar que foram criadas as Unidades Técnicas Regionais de Agricultura e Pecuária (UTRAS) Virtuais, antes mesmo da implementação do PGD”, disse Antonio Samarão, e a Affa Vanessa de Freitas também lembrou que mesmo o status de integrante do Programa de Gestão de Desempenho, não impede o servidor de realizar fiscalizações e demais atividades presenciais.
De maneira mais incisiva, o Affa Alexandre Orio opinou que “é inadmissível que a carreira fique atrelada a uma simples batida de ponto” ao que a Affa e médica veterinária Suzane Novaes ratificou: “Novos tempos, novas formas de trabalhar.”
De forma similar à considerações sobre a primeira diretriz apresentada durante a reunião virtual, Ricardo Aurélio informou que o sindicato também está atento às discussões e desdobramentos do tema, especialmente no âmbito do Poder Legislativo, em decorrência das discussões sobre a nova Reforma Administrativa.
“A Avaliação de desempenho para fins de demissão é um dos itens pautados pela Reforma Administrativa. É necessário acompanhar essa discussão muito de perto”, defendeu o vice-presidente que também informou aos colegas que apesar de terem havido discussões na Câmara dos Deputados nesta semana, nas quais o Anffa Sindical esteve presente, o texto final da Reforma ainda não foi apresentado.
Dessa forma, Ricardo certificou que a discussão vai ser levada ao Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa) para ampliação do debate, mas segue no cerne das discussões sindicais junto ao governo.
Sem mais contribuições ao tema, o Affa Yoshio Fugita apresentou a última proposta do dia.
Amparado por evidências noticiosas e denúncias formais de violência contra Auditores Fiscais Federais Agropecuários no exercício da função, o colega sugere que seja oportunizado aos Affas o direito de uso de câmeras corporais como ferramenta de trabalho a fim de garantir a proteção à integridade física dos servidores
De maneira relacionada ao tema do Congresso que trata da Inovação e Fortalecimento Sindical na defesa e evolução da carreira, Fugita lembrou ainda que a participação em movimentos reivindicatórios que assegurem a dignidade funcional dos Affas é uma prerrogativa do estatuto do sindicato e deu mais detalhes sobre a proposta.
Ressalte-se que, não raras vezes o integrante da carreira no exercício de suas atribuições regimentais, ao sofrer intimidação, ameaça verbal ou velada, humilhação, entre outras formas de violência, poderá não dispor de provas robustas e legais comprobatórias do fato, o que dificultaria a punição do agressor, alertou o Affa.
“Assim, o objetivo do uso de câmeras corporais é inibir a prática de condutas agressivas contra os integrantes da carreira, podendo além de comprovar fatos de forma autêntica e legal para uso como prova processual robusta e objetiva, também inibir potenciais agressores.”
Demonstrando pesquisa profunda sobre o tema, o colega ilustrou a todos a existência de políticas públicas atuais coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contém um vasto arcabouço normativo e pode ser apresentado ao Mapa. “Essa medida nos abre possibilidades de modernizar e tornar processos de trabalho mais eficientes. É o primeiro passo de um novo caminho de inovação”, finalizou.
A proposta foi elogiada por muitos dos presentes e o vice-presidente, Ricardo Aurélio destacou o ineditismo da diretriz como forma de proteção ao agente público, na pessoa do Affa.
Assim como nos temas anteriores, Aurélio lembrou aos colegas que já existe um Grupo de Trabalho formado na Mesa Setorial de Negociação o qual trata de assédio e violência contra servidores no exercício da função. Contudo, incentivou a discussão do tema entre os colegas nas Delegacias Sindicais, a fim de que o tema seja aperfeiçoado para votação durante o VII Conaffa.
Por fim, o diretor de Comunicação e Relações Públicas, Montemar Onishi destacou que as três reuniões virtuais anteriores estão disponíveis no Youtube do Anffa Sindical para conhecimento de debate dos temas entre aqueles que não puderam assistir de forma simultânea à transmissão. De igual modo, a reunião virtual de hoje (04) também será disponibilizada na plataforma, acesse também por meio dos links abaixo:
Live 1: Regulação sindical, Mobilização e Comunicação
Live 2: Segurança Operacional e Infraestrutura de Trabalho
Live 3: Política e Representação no Legislativo
Live 4: Saúde e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho
Acompanhe, às 10h da próxima quinta-feira (11) a quinta reunião virtual com o tema: Fortalecimento Sindical e Desenvolvimento da Carreira, na qual serão apresentadas as seguintes propostas de diretrizes.
- Programa de treinamento e capacitação em novas tecnologias, de Jeanice Andrade;
- Critérios para seleção de Adidos Agrícolas do Mapa, de Odilson Silva;
- Criação de corporação para os Affas, de Gilmartim Santos; e
- Quantificação das condições de trabalho e estruturais dos Affas, de Rayane Capozzi
