O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou o credenciamento de empresas privadas para executar atividades técnicas e operacionais de defesa agropecuária, entre elas estão as inspeções sanitárias para garantir a segurança dos alimentos consumidos. A medida está amparada pelo Decreto nº 12.126, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta programas de autocontrole dos agentes privados.
Segundo a pasta, a proposta busca complementar a inspeção oficial, aumentando a eficiência em locais com maior complexidade operacional ou onde há dificuldade de provimento de servidores, sem comprometer os padrões técnicos e a segurança sanitária. O Ministério ressalta que a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários continua sendo essencial, cabendo a eles a coordenação das atividades e as decisões técnicas.
Divergência entre auditores e produtores
A decisão, no entanto, gera controvérsia. Para o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Ricardo Aurélio, a privatização representa um risco à credibilidade da carne brasileira no mercado interno e externo.
“Essas inspeções envolvem verificações antes e depois do abate. O setor conquistou mais de 400 mercados internacionais porque mantém um alto padrão de confiança. Ao terceirizar, há risco de desarticulação da cadeia produtiva e de conflitos de interesse, já que empresas privadas contratadas pelos frigoríficos não têm a mesma isenção dos agentes públicos”, afirmou.
No entanto, a indústria vê a medida como positiva. O presidente do Sinduscarne, sindicato que representa o setor de carnes em Minas Gerais, Pedro Braga, avalia que a terceirização pode dar mais agilidade ao processo e suprir o déficit de fiscais.
“Muitas vezes precisamos ampliar escalas ou atender demandas em horários diferenciados, o que nem sempre é possível com o quadro atual de servidores. Com a terceirização, conseguimos dinamizar o setor. Os frigoríficos têm total interesse em manter os padrões de segurança, afinal, exportamos para mais de 60 países e temos responsabilidade com a vida de quem consome nossos produtos”, defendeu.
Fonte: Itatiaia
