Autor do projeto, o senador Roberto Muniz (PP/BA) propõe regras para distribuição de recursos à defesa agropecuária. Para Porto, medida poderá distribuir recursos de maneira mais igualitária entre as regiões e poderá melhorar o trabalho de Defesa Agropecuária no país
O presidente do Anffa Sindical Maurício Porto concedeu entrevista ao Canal Rural, na tarde desta terça-feira (01/11), sobre a recente proposta do senador Roberto Muniz (PP/BA), que pretende disciplinar a distribuição de recursos para uma política de defesa agropecuária. Apesentado a duas semanas, o PLS Nº 379/2016 leva em consideração aspectos físicos e geográficos de cada região do país, a fim de fatiar os valores de maneira justa. De acordo com o projeto, a partilha deve ser de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando o restante (20%) destinado, a critério do Ministério da Agricultura, para possível compensação a entes ou para emergências sanitárias.
Para Maurício Porto, a medida pode ser uma alternativa relevante para o trabalho de abertura de mercados que o ministro Blairo Maggi tem buscado nos últimos meses. “Hoje, muitas vezes, as influências políticas fazem com que os recursos não sejam destinados às regiões e municípios mais necessitados. O MAPA ter mais controle na distribuição desses recursos é uma forma de fazer um repasse melhor distribuído, para que o país possa se desenvolver de uma forma igualitária e que a defesa agropecuária possa ser melhor executada”, afirmou o presidente.
Outro assunto abordado pela equipe do Canal Rural com Porto foi a não obrigatoriedade de reinspeção na exportação de produtos. De acordo com o presidente, a medida irá desburocratizar os trabalhos de inspeção que, para muitos países, precisam ser fiscalizados duas vezes.
“Essa reinspeção nada mais é do que um ‘retrabalho’, e com a sua retirada, através do MAPA, apenas os países que exigirem a segunda inspeção, como é o caso da Rússia, passarão por ela”, explicou o presidente.
Porto afirmou, ainda, que a responsabilidade pelo trajeto e chegada dos produtos exportados deve ser das empresas de origem e transportadoras desse material. “É possível fazer o controle através de lacres. Se não há problemas no lacre, não há razão para uma segunda inspeção”, ressaltou.
Segundo o presidente, apesar da resistência de parte da Categoria, a medida é importante, uma vez que o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários está cada vez mais escasso e falta mão de obra qualificada em outras regiões do país. “É preciso aperfeiçoar o trabalho dos AFFAs, uma vez que, hoje, somos apenas 2800 auditores e 54% desse total já têm os requisitos necessários para se aposentar”, alertou.
A entrevista concedida ao Canal Rural deve ir ao ar logo mais, às 19h desta terça-feira (01/11), no programa Rural Notícias.
Atualização (04/11/2016): para assistir à entrevista com Maurício Porto, acesse http://www.canalrural.com.br/noticias/rural-noticias/projeto-define-valor-que-estados-vao-receber-para-defesa-agropecuaria-64522
