Apesar de cortes no orçamento, instituições de defesa agropecuária seguem agindo pela segurança alimentar e pela estabilidade econômica, escreve Ricardo Aurélio Nascimento
A população mundial já ultrapassou 8 bilhões de pessoas, ou seja, o dobro do contingente registrado há 50 anos. Nesse contexto de crescimento expressivo populacional, aumentam os desafios da agricultura para abastecer a população e garantir sua segurança alimentar e nutricional.
Com avanços tecnológicos, econômicos e políticos, a produção de grãos e proteínas cresce e movimenta o mercado do agronegócio. De acordo com dados de 2023 do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, na sigla em inglês), o Brasil é o maior produtor de soja do mundo e representa 42% do comércio global do insumo.
A segurança agropecuária é um pilar fundamental para a estabilidade econômica e a alimentar de um país. Deveria ser considerada, no Brasil, uma questão de defesa nacional.
Embora sem confirmações ao longo da história, o “agroterrorismo”, a tentativa maliciosa de interromper ou destruir a indústria agrícola e o sistema de abastecimento de alimentos, é um inimigo invisível e silencioso que merece a atenção regular das autoridades públicas.
Como um dos principais players do agronegócio, os produtores de grãos estão em constante exposição a atos deliberados de disseminação de doenças, pragas ou substâncias nocivas em cultivos, rebanhos ou instalações agropecuárias. Ações que têm como objetivo causar prejuízos econômicos, impactar a segurança alimentar e criar instabilidade política.
O momento não é de alarde. Mas, nesse contexto, o Brasil desempenha um papel crucial na defesa agropecuária global, sendo a prevenção um caminho primordial para tornar o país ainda mais forte no que se refere à economia mundial e à segurança alimentar. Nos últimos anos, alguns casos de destaque na imprensa despertaram a importância desse trabalho de vigilância e de rápida resposta, como o caso das sementes que chegaram do exterior e foram enviadas aos consumidores junto a mercadorias via correio.
Nesse sentido, os laboratórios federais de defesa agropecuária desempenham um trabalho essencial, mas têm sofrido com constantes reduções orçamentárias. As unidades, ligadas ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), são responsáveis:
- pelo diagnóstico de doenças e sequenciamento de vírus;
- pelo controle de vacinas, medicamentos veterinários e defensivos fitossanitários; e
- por garantir a análise da qualidade de alimentos.
O valor de custeio dos laboratórios foi reduzido em 39,9%, de 2015 a 2021. Em contrapartida, as exportações do agronegócio cresceram 36% no mesmo período, revelando um descompasso perigoso.
Além da falta de investimentos financeiros, há ainda o deficit de pessoal. Segundo dados de 2022, toda a rede laboratorial –com 6 laboratórios de todos os níveis de segurança– conta com 163 auditores fiscais federais agropecuários. Seriam necessários, entretanto, 295 ao todo, ou seja, há um deficit atual de 132 auditores.
Para que os laboratórios funcionem com rigor, seria preciso contratar imediatamente profissionais de carreira, 109 agentes administrativos, 81 auxiliares e 95 técnicos de laboratório. Em geral, a carência chega a 417 servidores em todas as unidades laboratoriais do país.
Os investimentos em orçamento e recursos humanos são ainda mais necessários nos laboratórios de nível 4 de segurança biológica –em uma escala de 1 a 4, este último é o de máxima contenção biológica.
Atualmente, o Brasil tem 2 laboratórios federais de defesa agropecuária de nível 4: um em Pedro Leopoldo (MG) e outro em Campinas (SP), ambos reconhecidos pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) por suas capacidades técnicas. Ainda que detenham reconhecimento internacional, o que é uma grande vitória, os laboratórios de defesa agropecuária, em geral, sobrevivem em limites de exaustão.
Um exemplo disso é o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, em Campinas. Com o risco de chegada do vírus da influenza aviária nas agroindústrias, auditores fiscais federais agropecuários e demais profissionais da unidade atuam em regimes longos de trabalho, no diagnóstico de amostras enviadas por todo o país. Nos últimos meses, o laboratório tem feito o sequenciamento genético do vírus para mapear a migração da doença e prevenir devastações na produção agropecuária.
Vale lembrar que o Brasil é o maior exportador mundial de carne de aves. Em 2022, destinou 4,8 milhões de toneladas do alimento a mais de 150 países, de acordo com a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
Em suma, embora o perigo não seja iminente, o Brasil deveria adotar uma abordagem mais abrangente para prevenir o “agroterrorismo”, combinando medidas de vigilância, regulamentações, disponibilidade orçamentária, pesquisa e cooperação internacional, se quiser se manter no topo da produção e do comércio internacional do agronegócio. Há responsabilidade, engajamento e qualidade entre os auditores agropecuários na defesa da agropecuária nacional; basta mais investimento nas atividades da defesa agropecuária.
