Na decisão, a magistrada cita termos do art. 55, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, que recomenda a conexão de ações que corram em separado para evitar decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente.

Em 07/07 foi proferida sentença parcialmente procedente nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 1008798-20.2018.4.01.3400, para impedir que os médicos veterinários temporários, aprovados no processo seletivo, do Edital Esaf 48/2017, exerçam atividades não relacionadas à inspeção ante e post mortem dos animais

O Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, informa aos Affas que a sentença prolatada nos autos do processo no. 0437548-30.2016.8.19.0001, que trata das cobranças ilegais realizadas pela IBBCA - ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS no ano de 2016, foi favorável aos filiados

Após inúmeros questionamentos recebidos relativos a ações e execuções para a não incidência de desconto previdenciário sobre o 1/3 de férias, a Diretoria de Assuntos Jurídicos traz alguns esclarecimentos

Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, protocola Ofício ao Secretário Executivo no MAPA, objetivando atuação imediata de enfrentamento a disseminação e contaminação por coronavírus aos AFFA em atividade

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa as alterações ocorridas nas normas e procedimentos para Avaliação Especial de Desempenho do servidor em estágio probatório, ocasionadas pela Instrução Normativa nº 39, de 20/05/2020, que revogou a Instrução Normativa nº 01, de 29/05/2003, a qual tratava sobre o tema anteriormente

O escritório Torreão Braz tem buscado frequente diligência ao gabinete do magistrado responsável, a fim de dar a maior celeridade possível ao julgamento dos pedidos realizados pelo ANFFA Sindical

No pedido encaminhado ao órgão, o Sindicato solicita que as medidas atendam as recomendações previstas no Projeto Nacional de Adequação das condições de trabalho em frigoríficos, renovado pela portaria 502/2020. 

O escritório realizará agora a conferência da Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Estando todos os dados corretos, será feita uma petição requerendo a remessa ao TRF1 para pagamento.

O Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, recebeu do escritório de advocacia Torreão Braz um novo relatório referente às ações judiciais contra a “Reforma da Previdência Social”, realizada pela Emenda Constitucional (EC) n. 103/2019. Confira, na íntegra