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O benefício é concedido a todos os servidores ocupantes de cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que ingressaram na pasta até 15/02/2013, e exerceu atividades no serviço público federal em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física

Parecer do Escritório Torreão Braz referente ao índice aplicado de reajuste no Plano de Autogestão Assefaz concluiu que, estrategicamente, é interessante que os filiados entrem com ações individuais por intermédio dos Juizados Especiais. Os valores considerados abusivos se encontram expressos em dois índices, ambos aplicados às modalidades “Coletivo Empresarial” e “Coletivo por Adesão”.

Foi encaminhado o ofício nº 454/2018 para a Coordenadora de Legislação e Acompanhamento Processual do Mapa, referente ao caso. A demanda foi respondida de forma positiva, não tirando o direito da aposentadoria especial

Neste primeiro momento, o processo irá englobar os aposentados ou pensionistas, que se filiaram à entidade até 29/07/2009

Liminar suspende memorando do MAPA e impede que os médicos veterinários temporários exerçam atividades não relacionadas à inspeção ante e post mortem dos animais.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical disponibilizou, nesta segunda-feira (4/6), a nota jurídica elaborada pelo Escritório Torreão Braz, que trata sobre a contagem do tempo especial insalubre após a implantação do sistema remuneratório do subsídio.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos comunica que, na tarde de quinta-feira (7/6), os advogados do escritório Torreão Braz, que prestam serviço ao Sindicato, protocolaram o mandado de segurança para buscar a remoção dos filiados aprovados no processo seletivo regido pelo Edital CGAP 01/2017.

Por se tratar de cargo público específico, o candidato, ou Superintendente propriamente dito, deverá executar somente as atribuições inerentes ao cargo de confiança ocupado.

Auditores Agropecuários de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba entraram em contato com a entidade para relatar novas ligações que estão sendo feitas referente ao golpe para recebimento de precatórios

Sindicato discutiu com coordenadora sobre circular assinada pelo Secretario Executivo, Eumar Novacki, que suspende as remoções que devem ser realizadas até 8 de abril