Ficou acertado que o Fórum divulgará uma nota em que defende a manutenção do estado de direito e sua posição contra as reformas propostas pelo Governo.
A insistência do Governo em levar adiante a aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16) e da reforma Trabalhista é a motivação dos representantes das entidades vinculadas ao Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) para participar ativamente da greve geral que ocorrerá em todo o país no dia 30 de junho. O secretário de Finanças do Anffa Sindical, Simplício Alves de Lima, representou a entidade na ocasião.
Ficou acertado que o Fórum divulgará uma nota em que defende a manutenção do estado de direito e sua posição contra as reformas propostas pelo Governo.
Além do assunto, outros temas fizeram parte da reunião realizada na terça-feira (6/6), em Brasília. Com a presença da deputada e líder do partido Alice Portugal (PCdoB/BA) também foi colocado em questão a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 3831/15, que trata das normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. A parlamentar é a relatora do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados.
Se aprovada até a próxima semana na CTASP, a matéria deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois segue direto para sanção presidencial, caso não haja alteração do texto em nenhuma das comissões.
A lei de conflito de interesses e regulamentação da Lei do Lobby também foram temas da reunião. Um dia após o debate entre as entidades vinculadas do Fórum, a diretoria Fonacate se reuniu com o ministro interino da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wágner Rosário, e com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para tratar dos assuntos. Veja matéria do Fonacate aqui.
