Realizado pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários desde 2002 em exportações de frutas oriundas do Vale do São Francisco (VSF), o Cold Treatment (tratamento a frio) é um procedimento fitossanitário com fins quarentenários, que tem como objetivo eliminar a presença da mosca das frutas (Diptera Tephritidae) em forma de larvas e ovos nos produtos de origem vegetal exportados pelo Brasil.
O tratamento é quesito indispensável para o ingresso da uva de mesa nos Estados Unidos, terceiro maior importador deste item. De início, o procedimento era realizado no destino de importação, mas em função de limitações estruturais o país norte americano passou a determinar que o tratamento fosse realizado em trânsito, ou seja, dentro dos contêineres, durante a viagem. Desse modo, somente são realizadas inspeções no país de destino, em caso de falhas de procedimento durante a viagem.
Esse procedimento impacta diretamente nos custos de inspeção do produto, como explica o gerente executivo da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), Tassio Lustosa. “Os custos de transporte e tratamento de um contêiner giram em torno de 12 mil reais, caso o procedimento seja realizado nos Estados Unidos, conforme dados de 2022. Por outro lado, se realizado em trânsito, o valor máximo alcançado no mesmo período foi de quatro mil reais por contêiner.”
Nesse contexto, uma estimativa da companhia demonstrou que foi alcançada uma economia de R$ 4.679.383,57 por meio do tratamento em trânsito, realizado pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
O cerne da questão é que as perspectivas do setor de exportação apontam para um crescimento exponencial no segundo semestre deste ano, conforme apurado junto aos produtores do Vale. Segundo eles, o fenômeno El Niño tem provocado alterações climáticas nas zonas produtoras de uvas de mesa nos Estados Unidos, no Peru e na Europa, criando dificuldades de produção nessas regiões, e consequentemente favorecendo as exportações brasileiras.
Apesar disso, o aumento das exportações não é acompanhado pelo aumento do número de Auditores Agropecuários, os quais, são os únicos profissionais habilitados para a realização do tratamento a frio. Atualmente, apenas cinco servidores atuam nas demandas do Vigi-vale, unidade de representação do Ministério da Agricultura e Pecuária no Vale do São Francisco, sediada em Petrolina-PE.
A título de comparação, no primeiro semestre de 2022, foram exportadas 11 mil toneladas de uva de mesa, representadas pelo montante de quase 26 milhões de dólares. Já nos seis primeiros meses de 2023, o total de toneladas aumentou em 33% e financeiramente em 40%,alcançando a marca de aproximadamente 16 mil toneladas e 36 milhões de dólares respectivamente.
“O limitado contingente de Affas habilitados está preocupando o setor produtivo e exportador do Vale do São Francisco pela impossibilidade de atender às solicitações e, assim, provocar um colapso nas exportações” , alertou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho.
Como solução temporária ao problema, a chefia do Vigi-vale tem deslocado Auditores Agropecuários, Agentes de Inspeção de outras unidades e também da coordenação regional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) das Superintendências Federais de Agricultura de Pernambuco e da Bahia, para suprir a demanda de servidores aptos a realizarem o procedimento, mas a medida é paliativa.
Conforme depoimento do delegado sindical de Pernambuco, Luiz Gonzaga, a preocupação é grande em razão das demais atividades que necessitam permanecer em funcionamento ao mesmo tempo em que a demanda pelas uvas de mesa aumenta.
“O atual quantitativo de Auditores Fiscais Federais agropecuários é insuficiente para a realização de nossas atividades, haja vista o fato de estarmos em plena safra de manga, produto exportado para sete grandes países, cuja parcela de 87% do volume produzido no Brasil é proveniente do Vale do São Francisco e que também requer a realização de tratamentos quarentenários, tal qual a uva de mesa”, desabafou.
Nesse contexto, o delegado sindical compartilhou sua expectativa perante a realização de concursos para Affas, certificada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“Aguardamos uma resposta positiva do Governo Federal quanto à realização do concurso público anunciado em junho deste ano. Esperamos que seja feita uma criteriosa distribuição de vagas, se possível priorizando a região do Vale do São Francisco com um quantitativo razoável de engenheiros agrônomos, especialmente”.
