O governo federal anunciou, na última semana, a flexibilização da fiscalização de alimentos, ampliando o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), permitindo que alimentos fiscalizados pelos Serviços de Inspeção Municipais (SIM), como leite, ovos e mel, sejam comercializados em todo o país, com a alegação de reduzir os preços dos alimentos. Diante desse cenário, o Anffa Sindical concedeu entrevista para os veículos de comunicação AgroMais, Canal Rural e Globo Rural, alertando sobre os riscos que esta decisão pode ocasionar.
O anúncio gerou fortes críticas entre os auditores fiscais federais agropecuários. O Anffa Sindical, alertou para os riscos à saúde pública, argumentando que a equivalência entre a inspeção municipal e a federal pode permitir a comercialização sem garantia de qualidade no mercado nacional.
De acordo com o diretor de comunicação do Anffa Sindical, Montemar Onishi, a principal preocupação está na disparidade entre os serviços de inspeção municipais. Enquanto algumas cidades possuem estruturas robustas e técnicas adequadas, outras admitem não ter capacidade para realizar inspeções com o rigor necessário. “Não faz sentido fazer a equivalência se o próprio município está dizendo que não tem capacidade”, afirmou Onishi.
A flexibilização busca aumentar a competitividade de pequenos produtores, como agricultores familiares que produzem frango caipira, embutidos, leite, mel e ovos. No entanto, os auditores agropecuários argumentam que essa medida pode ser ineficaz para reduzir os preços dos alimentos e, ao mesmo tempo, representar riscos sanitários.
Onishi destacou que, atualmente, produtos inspecionados nos municípios já são comercializados localmente e, muitas vezes, a logística para distribuição em escala nacional não é viável. Ele também ressaltou que o Sistema de Inspeção Federal (SIF), permite a comercialização em nível nacional e até exportação, enquanto a inspeção estadual se limita ao território do estado e a municipal, ao próprio município. A integração ao SISBI-POA já existe para municípios que atendem aos critérios técnicos exigidos, mas a nova medida propõe uma equivalência generalizada, sem a verificação de estrutura e capacidade técnica.
“Esses produtos, como leite e ovos, são altamente perecíveis e exigem uma cadeia de frio e transporte adequados, o que essas empresas fiscalizadas pelos municípios não têm condições de assegurar”, explicou Onishi. Ele sugeriu que alternativas como incentivos fiscais, créditos agrícolas e orientações técnicas seriam mais eficazes para reduzir os preços sem comprometer a segurança do alimento.
Confira as entrevistas:
