A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) confirmou um plano de ampliação significativa do quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) durante reunião ocorrida no último dia 18 de dezembro com a diretoria do Anffa Sindical. A reunião foi realizada em Brasília e contou com a participação do secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, seu adjunto, Allan Rogério de Alvarenga, do presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, e do vice-presidente Ricardo Nascimento.
Na oportunidade, os representantes do sindicato esclareceram sobre a necessidade de nomeação final dos AFFAs, assim como dos demais cargos restantes do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), além da nomeação dos aprovados cujas vagas já foram autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com Janus Pablo a Secretaria informou que a previsão é de que seja autorizado, ainda neste primeiro semestre, o chamamento de mais 100 cargos pelo MGI. “Também está prevista a nomeação imediata de 9 AFFAs remanescentes do primeiro concurso (Lei 14.483/2022), que completará o total de 200 previstos naquela chamada, e a convocação dos 50 aprovados cujos cargos já foram autorizados pelo Ministério da Gestão e Inovação, aguardando apenas a aprovação do Orçamento da União para 2026 para serem efetivados”, completou Janus.
Para o presidente do Sindicato, esses avanços para a recomposição do quadro de pessoal fortalecem a expectativa de convocação dos aprovados no cadastro de reserva. “Seguiremos firmes na articulação institucional e na mobilização necessária para que todos os aprovados no cadastro de reserva do CNU sejam nomeados, reconhecendo a importância estratégica do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário para o país”, disse.
Adicional de fronteira, fundo setorial e concurso interno
Ao longo da reunião os dirigentes do Anffa Sindical expuseram outras demandas de interesse da categoria aos representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária. Uma delas, a ampliação do adicional de fronteira, um benefício financeiro para servidores lotados em regiões de difícil provimento. Ficou acertado que, para as cidades onde já há concordância entre as partes, o processo será encaminhado à Secretaria Executiva do MAPA com a máxima brevidade. Para a inclusão de outras localidades, a definição dependerá de um estudo técnico a ser conduzido pela própria Secretaria de Defesa Agropecuária.
Outro item da agenda foi o Projeto de Lei 3.179/2024, que visa reativar o Fundo Federal Agropecuário (FFA). O Sindicato destacou que o fundo é uma solução para questões pendentes na regulamentação da Lei 14.515/2022 e tem o objetivo de assegurar recursos financeiros permanentes para fortalecer a defesa agropecuária nacional. A Direx do Anffa Sindical também informou que fará uma gestão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter um parecer sobre o processo, com expectativa de análise na pauta do Tribunal após o recesso, em plenária prevista para o final de janeiro. Após essa etapa, com o retorno do PL ao Congresso Nacional, será feito um esforço conjunto para agilizar sua tramitação.
Por fim, foi discutida a realização do concurso de remoção interna. A medida, que permite a realocação de servidores dentro da carreira antes da chamada de novos aprovados, já conta com aprovação do MGI. Foi informado que a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento (SGP/MAPA) está na fase final de testes do sistema eletrônico que será utilizado no processo. A expectativa é que os testes sejam concluídos em janeiro, permitindo a abertura do edital de remoção interna em seguida.
“Avaliamos a reunião como positiva em relação aos temas levantados e tivemos uma expectativa de que estes assuntos serão prioritários neste semestre”, ressaltou o vice-presidente Ricardo Nascimento.
