Por meio desse novo convênio, os filiados terão a oportunidade de enviar questionamentos sobre temas relacionados ao cargo/função exercidos, exceto no que tange a Procedimentos Administrativos Disciplinares e sobre matérias de ordem criminal.
Para obter essa consultoria sobre temas da carreira propriamente dita, o filiado deverá encaminhar e-mail endereçado à sua Delegacia Sindical com o tema “Consulta individual sobre cargo/função”.

Em seguida, à Delegacia Sindical incumbirá a responsabilidade de enviar o requerimento para a Diretoria Jurídica que, por sua vez, caso aprove, encaminhará o documento, ao Escritório, para resposta.

A resposta será encaminhada ao Sindicato em cinco dias úteis, contados da data do recebimento da consulta pelo Escritório, sendo que caberá ao Sindicato comunicar o teor da resposta ao filiado.

Caso possível, é importante que o filiado anexe ao e-mail eventuais documentos acerca do tema, para proporcionar uma análise mais precisa do caso concreto.

Por fim, é relevante frisar que as consultas referentes ao tema da aposentadoria especial possuem procedimentos diversos a depender da situação e pretensão de cada filiado, conforme já explicitado nos informes específicos sobre aposentadoria especial já divulgados pela ANFFA Sindical.