O Anffa Sindical realizou, nesta quarta-feira (11/06), o Seminário A Inspeção de Produtos de Origem Animal e a Regulamentação do Artigo 5º da Lei 14515/22, em parceria com a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa) e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa).

O evento, que contou com cerca de 1.700 visualizações no canal do Youtube do Sindicato, teve início com a fala do presidente da entidade, Janus Pablo Macedo, abordando o autocontrole e a reforma administrativa discutida entre os parlamentares. “A reforma vem para suprimir conquistas dos servidores federais, estaduais e municipais. Apesar destas pautas, nós temos um concurso público com 600 aprovados aptos a serem convocados. Precisamos de investimentos na nossa carreira, em trabalhadores e em equipamentos para entregar com efetividade o nosso trabalho para a população brasileira”, indicou o presidente.

Já o vice-presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Francisco Saraiva, falou sobre a importância da união entre as entidades. “Hoje o Brasil vive uma divergência política muito grande, mas precisamos entender que o nosso lado é a defesa agropecuária”, alegou.

Ainda durante a abertura, o vice-presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), Clóvis Gersioni de Oliveira, afirmou que um agente privado, em razão das limitações técnicas e da ausência de formação específica, não dispõe da qualificação necessária para desempenhar, de forma plena e adequada, às atribuições complexas inerentes ao funcionamento de um abatedouro.

Painel 01 – Poder de Polícia e Fiscalização Agropecuária

O primeiro painel do seminário foi composto pelo especialista em políticas públicas, Luiz Alberto dos Santos, que discorreu sobre a inconstitucionalidade da Lei do Autocontrole, por uma análise técnico-jurídica do exercício do poder de polícia na defesa agropecuária. “A resolução do caso é a manutenção da fiscalização estatal, bem como a substituição de contratos temporários por servidores efetivos, de forma a assegurar a continuidade da atuação da fiscalização agropecuária”, declarou.

O painel seguiu com a apresentação da médica veterinária representante da Unafa/MT, Maria Fernanda, que expôs sua experiência com o tema aplicado no estado do Mato Grosso. Seguido pelo representante da Unafa/ES, Isidoro Simões, que relatou sua vivência com a terceirização da inspeção em abatedouros frigoríficos no estado do Espírito Santo.

Painel 02 – A inspeção de produtos de origem animal e o impacto para os consumidores e a sociedade brasileira

O segundo painel contou com a vice-presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa dos Consumidores, Shandra de Aguiar, que assegurou a importância da segurança do alimento para os consumidores da sociedade brasileira. “A eventual substituição da atuação rigorosa atualmente desempenhada por auditores e fiscais agropecuários por profissionais contratados por empresas privadas representa um risco significativo à segurança sanitária, podendo comprometer o controle de doenças e, consequentemente, a integridade dos alimentos destinados à população brasileira”, observou.

O painel seguiu com a apresentação da diretora-executiva da Animal Equality Brasil, Carla Lettieri, que explicou o trabalho feito pela organização contra a Lei do Autocontrole. Na oportunidade, Carla falou sobre a investigação de relatos sobre abates e a conscientização da sociedade sobre o tema. “Nas investigações encontramos casos de uso inadequado de bastões de choque, contenção com corda insensibilização inadequada e de animais vivos e conscientes sendo esfolados vivos, todos em estabelecimentos que não havia um auditor ou fiscal governamental presente”, pontuou.

Painel 03 – Alternativas para o fortalecimento da inspeção de produtos de origem animal

No último painel do evento, o secretário do Comando de Mobilização contra a privatização da fiscalização do Anffa Sindical, Elison Lyra, falou sobre os objetivos da inspeção baseada em risco, focada na proteção do consumidor, ao aprimoramento do controle de contaminação, dentre outros objetivos.

Em seguida, o diretor de Políticas Profissionais do Anffa Sindical, Henrique Pedro Dias, abordou o Projeto de Lei 3179/2024, que visa criar uma indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários. “Vamos continuar nessa luta sindical pela valorização da carreira e das prerrogativas da defesa da sociedade”.

Por fim, o coordenador do Comando de Mobilização do Anffa Sindical, André Marcondes, mencionou o serviço veterinário público, enfatizando sua experiência dentro do Comando de Mobilização do qual faz parte. “Realizamos viagens com intuito de esclarecer o tema debatido aqui hoje para as bases da carreira. Com tudo, observamos que é nítida a insatisfação dos colegas nas bases. O sistema como está, não há como continuar. Iremos persistir contra a privatização da inspeção”, assegurou.

Confira a íntegra do seminário no vídeo abaixo