O Anffa Sindical realizou, na quarta-feira (21), uma live seguida da abertura de votação eletrônica para deliberação do Código de Ética da entidade. A Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) foi convocada especificamente para apreciar e aprovar o instrumento, considerado fundamental para a organização interna e para o fortalecimento institucional do sindicato.
A votação eletrônica registrou ampla aprovação do Código de Ética pelos filiados do Anffa Sindical. Do total de votos computados, 350 filiados votaram favoravelmente, cinco se posicionaram contra e 17 optaram pela abstenção, confirmando a deliberação da AGNE e a validação do novo instrumento normativo da entidade.
Durante a abertura da live, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, destacou a importância do momento para a entidade, ressaltando que o Código de Ética representa um marco na consolidação de normas voltadas à conduta, à forma de reivindicação, ao relacionamento entre filiados e à defesa da carreira. A votação ocorreu de forma online, garantindo a participação dos filiados em todo o país.
Janus Pablo também apresentou atualizações sobre as mesas de negociação e tratativas em curso com o Ministério da Agricultura, envolvendo a Secretaria Executiva, a Secretaria de Defesa Agropecuária e o SGP. As discussões têm se concentrado em pautas estruturais da carreira e em condições de trabalho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Entre os principais temas tratados está a avaliação de desempenho, que, embora não gere impacto remuneratório para a carreira, segue sendo acompanhada pelo sindicato. A entidade reforçou a importância da participação dos auditores no processo, destacando que o histórico de avaliações foi decisivo, no passado, para a consolidação do modelo remuneratório por subsídio.
Um ponto relevante discutido na mesa setorial, e que vem sendo tratado desde a primeira reunião, diz respeito à situação dos veículos oficiais que se encontram em condições de manutenção deficiente. O Anffa questionou a utilização de veículos com mais de 10 anos de uso, considerando que, desde 2014, é obrigatória a presença de airbag e sistema de freios ABS em veículos novos.
A SGS informou que orientou os superintendentes no sentido de que os veículos com mais de 10 anos devem passar pelo processo de desfazimento do bem público. Segundo o Coordenador das Superintendências, não seria razoável alegar falta de veículos enquanto os pátios permanecem ocupados por automóveis antigos, ainda que obsoletos. O procedimento adequado seria o desfazimento desses bens, de forma a justificar a aquisição de novos veículos, uma vez que, sem a devida renovação da frota, o serviço poderá ser descontinuado.
Diante disso, o Sindicato solicitou a formalização dessa orientação por parte da SGS. De todo modo, consta na ata da última reunião que a orientação da Administração é pelo desfazimento dos bens públicos referentes a veículos com mais de 10 anos de uso.
Além disso, a entidade acompanha e atua nas discussões relacionadas às atribuições de chefia e encargos de responsabilidade, especialmente nos casos em que não há a correspondente percepção remuneratória. O tema tem sido tratado tanto nas mesas de negociação quanto na esfera judicial, com o sindicato orientando os filiados a encaminharem documentação para subsidiar as ações em andamento.
Ao abordar o tema central da assembleia, a deliberação do Código de Ética da entidade, a coordenadora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Gisele Camargo, lembrou que o Código de Ética é fruto de um trabalho coletivo construído ao longo de duas gestões, totalizando cerca de quatro anos de debates e aperfeiçoamentos.
Segundo a representante do CDS, o documento contou com a participação direta e indireta de diversos delegados sindicais, que contribuíram para as discussões e ajustes do texto. A expectativa manifestada durante a live foi de que o Código de Ética se torne um fórum adequado para tratar situações e demandas que não encontram solução em outros espaços institucionais, fortalecendo a governança interna do Anffa Sindical. O documento é composto por 42 artigos e estabelece princípios, deveres e diretrizes de conduta aplicáveis aos filiados.
Durante as falas, o diretor jurídico, Rogério Ferreira, reforçou o caráter voluntário, técnico e coletivo do trabalho desenvolvido, destacando a segurança jurídica e institucional do texto apresentado para votação. Ele também enfatizou que o Código de Ética contribuirá para esclarecer dúvidas, prevenir conflitos e dar maior solidez às relações internas do sindicato.
