Na última semana os representantes estaduais e regionais do Comando de Mobilização do Anffa Sindical estiveram reunidos em Brasília para eleger o coordenador do grupo e definir os primeiros passos na mobilização dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários contra a minuta de regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515 e da retomada da Reforma Administrativa.
O Affa Andre Marcondes (CRM sudeste) foi eleito coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e o Affa Elison Sousa (CRM norte) foi designado para o cargo de secretário.
Como uma das primeiras declarações como coordenador eleito, Marcondes pontuou que a minuta de regulamentação do artigo 5º é a maior afronta que a carreira de Affa já recebeu e também certificou a todos durante a live que o Comando também trabalhará no enfrentamento à retomada da Reforma Administrativa, proposta pelo governo.
Relativamente à minuta de regulamentação, o coordenador disse que foram analisadas a conjuntura e o cenário político e assim, traçadas estratégias de atuação a serem desenvolvidas. Entre as primeiras, estão a promoção de reuniões regionais na semana de 2 a 6 de junho com participação dos comandos estaduais de mobilização; e a realização de um seminário nacional para debate sobre o assunto, o qual terá como eixos principais: o conflito de interesses no credenciamento das empresas, relações de trabalho e a responsabilização do Affa encarregado.
Durante a semana, o grupo esteve ainda reunido com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, oportunidade na qual foi retomada a discussão sobre a Indenização para unidades de difícil provimento, que se encontra paralisado devido à discordância sobre a inclusão de quatro localidades.
No mesmo contexto de retomada de temas de interesse da carreira o CNM reiterou a sugestão de que sejam adotados critérios mais claros e transparentes em concursos de remoção a fim de incentivar a fixação de servidores em unidades de difícil lotação.
Discutiram ainda o tema “Concurso público”: Posse dos aprovados prevista para início de agosto. Pode haver chamada de mais candidatos, mas todos os aprovados devem se apresentar primeiro. O Secretário sugeriu apoio do ANFFA para que futuros concursos sejam exclusivos do MAPA, evitando os problemas do modelo atual (“ENEM dos concursos”).
Sobre o tema “Regulamentação do Art. 5 foi informado que governo vê como solução para a falta de pessoal no SIF. Alegam que o credenciamento já é comum em outras áreas, como a vegetal. Falaram que a consulta pública não será prorrogada.
Marcondes finalizou a semana convocando todos os Auditores Agropecuários a participarem das atividades que serão realizadas ao longo da mobilização. “Devemos lutar pela proteção das atribuições da carreira e contra a privatização do Serviço de Inspeção Federal (SIF).”
Confira abaixo o Comunicado 01-2025 do CNM, na íntegra.
