Há pouco menos de três meses, o Anffa Sindical noticiou a divulgação extraoficial de uma apresentação em powerpoint que mencionava uma possível reestruturação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Com isso, haveria o retorno ao modelo antigo de subordinação dos serviços prestados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) e pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) às Superintendências de Agricultura(SFAS) em cada estado (relembre aqui).
O documento fora compartilhado contendo identificação da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e causou preocupação entre filiados e a Diretoria Executiva do Sindicato que prontamente solicitou audiência com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária, Cleber Soares e o secretário de defesa agropecuária, Carlos Goulart para melhor compreensão do projeto.
Na ocasião, o secretário executivo-adjunto informou que a proposta fora desenvolvida como forma de “melhor gerir os recursos do órgão” e que a ideia seria levada às demais secretarias do Mapa para consulta.
Ocorre que a referida consulta foi realizada de forma restrita aos Superintendentes Federais de Agricultura, conforme Processo SEI nº 21012.003004/2024-66, de forma que diversos Superintendentes propuseram alterações na estrutura da SFA, com consequente impacto nos organogramas e cadeias de comando.
Cientes do risco que a alteração proposta pode acarretar à Defesa Agropecuária Nacional bem como aos mercados importadores de produtos agropecuários brasileiros, o Anffa Sindical encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que sejam apuradas as tratativas até o momento bem como apontadas as possíveis ineficiências do projeto.
De igual modo, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, também encaminhou ofício ao Ministro Carlos Fávaro solicitando que a proposta seja debatida na Mesa Setorial de Negociação Permanente, a qual foi instituída com a finalidade de promover e incentivar a interlocução entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e os servidores públicos das carreiras que compõem seu quadro no que se refere às relações funcionais e de trabalho, entre outros objetivos.
Destacando fatos marcantes ocorridos especialmente em 2017, durante a Operação Carne Fraca, quando o Dipoa e do Vigiagro eram subordinados às SFAs, Janus alertou para a perda de confiança do mercado externo diante das descobertas feitas à época assim como para as melhorias implementadas após o escândalo, as quais possibilitaram a recuperação do prestígio dos produtos agropecuários brasileiros interna e externamente.
Estratégias de atuação
Apesar da atuação permanente junto aos órgãos de controle e ao próprio Ministério, o Sindicato tem observado o desenvolvimento da pauta sem a ampla discussão prometida. Dessa forma, os 27 delegados sindicais estarão reunidos em Brasília na próxima semana, junto à Diretoria Executiva Nacional a fim de estabelecer estratégias frente ao projeto.
Para o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, a proposta representa um retorno a um modelo de gestão ultrapassado, o que compromete a defesa agropecuária. Destacando a área de inspeção federal, o dirigente acredita que a mudança gera insegurança na atuação dos Auditores Federais Agropecuários, coloca em risco os mercados internacionais e, sobretudo, promove mudanças sem ampla participação em debates e consultas internas que envolvam todos os interessados.
“A velocidade da vontade da alta direção do Mapa em mudar o modelo não se justifica pois a estrutura atual tem respondido às demandas, quando na verdade o que tem prejudicado a atuação é a falta de recursos humanos e orçamentários, agravados pelos constates cortes.”
