Em continuação ao projeto de apresentação das diretrizes que serão discutidas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) durante o VII Congresso Nacional da categoria (Conaffa), aconteceu na manhã de ontem (21) a segunda reunião virtual por meio do aplicativo telegram.
O encontro foi conduzido pelo Affa Serguei Brener, Coordenador da Subcomissão Temática do Conaffa e versou sobre temas como infraestrutura de trabalho, qualidade de vida e modernização da carreira. A primeira apresentação foi realizada pelo Affa Ricardo Leite.
Regulamentação da atividade física durante a jornada de trabalho, de Ricardo Leite (clique aqui)
Segundo o Affa, a medida visa garantir melhores condições de saúde física e mental, reduzir o adoecimento laboral e fortalecer o desempenho funcional dos servidores. Para isso, seriam necessárias alterações na Portaria Mapa nº 567, de 22 de março de 2023, que trata da Política de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, a fim de que fosse regulamentada e ampliada a carga horária semanal autorizada para atividades físicas durante o expediente.
“A proposta é inspirada em boas práticas já implementadas por outras instituições públicas, como a Polícia Federal”, defendeu Ricardo.
A avaliação inicial dos colegas foi positiva e Serguei destacou que de fato, havia um programa de ginástica laboral na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Agora, a proposta é institucionalizar a realização da atividade física em todas as unidades, não apenas na sede e nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs)”, explicou.
A esse respeito, foram levantados questionamentos pelos colegas, especialmente relacionados à aplicabilidade da proposta em locais como o Sistema de Inspeção Federal (SIF) que conta com baixo quantitativo de servidores, os quais, por sua vez, utilizam todo o tempo disponível de expediente para as atividades do cargo.
Durante o debate, não se chegou a um consenso sobre como a implantação seria realizada, contudo, os presentes foram lembrados de que este é um momento inicial de apresentação de propostas, as quais podem ser discutidas e aperfeiçoadas entre os pares para votação durante o VII Conaffa.
Finalizada a apresentação, recebeu a palavra a Affa Liliane Cossatis.
Com experiência na inspeção em estabelecimentos permanentes de abate de bovinos e aves, além de fiscalização em estabelecimentos periódicos, a Affa Liliane Cossatis apresentou uma grave falha normativa que vem dificultando a realização do trabalho de inspeção nesses estabelecimentos.
Segundo ela, a Portaria SDA/Mapa nº 307/2021 não vem sendo cumprida desde a publicação, uma vez que o regulamento estabelece claramente a necessidade de equipes distintas para cada tipo de fiscalização: estabelecimentos permanentes, estabelecimentos periódicos, estabelecimentos de alimentação animal e centrais de certificação.
“Na prática, o que vemos acontecendo é a retirada de servidores lotados em estabelecimentos permanentes (frigoríficos) para a fiscalização de outros tipos de unidades, o que prejudica a conformidade legal e a eficácia do serviço de inspeção”, alertou. “É impossível que apenas uma pessoa tenha conhecimentos abrangentes em todas as áreas, o que leva a uma perda da qualidade da certificação.”
Nesse sentido, a colega acredita que o sindicato deva exigir da Administração Pública o cumprimento adequado da Portaria, a fim de que seja garantida a segurança alimentar do consumidor, por meio de um alimento rigorosamente certificado; além de salvaguardar o bem-estar dos servidores lotados no Serviço de Inspeção Federal.
Os colegas presentes manifestaram-se em apoio à proposta da Affa, destacando que é fundamental exigir o cumprimento da norma. Encerradas as manifestações, o Affa Fábio Lima teve a vez para apresentar sua proposta.
A proposta de diretriz analisa a aplicabilidade do modelo da “Pirâmide da Conformidade” da Receita Federal do Brasil (RFB) para aprimorar a fiscalização agropecuária no país. A Pirâmide, que organiza os contribuintes em níveis de conformidade, busca otimizar a alocação de recursos e incentivar a adesão voluntária ao modelo.
“Aplicada à defesa agropecuária nacional, a Pirâmide propõe segmentar os entes fiscalizados por risco, aplicar tratamento diferenciado e avaliar riscos sanitários, fitossanitários, ambientais e de mercado. Isso poderia aumentar a eficiência da fiscalização, promover a conformidade e otimizar a alocação de recursos”, explicou Fábio.
Por meio da comparação entre o sistema vigente e a perspectiva de um sistema similar utilizado na fiscalização agropecuária, o Affa demonstrou os desafios percebidos inicialmente, a forma de aplicação ao setor agropecuário e os benefícios esperados, entre eles a eficiência na alocação de recursos e foco nos pontos de maior risco.
“Nossa equiparação com as demais carreiras de auditoria e fiscalização passa pela equiparação salarial, mas não pode se reduzir a isso. É preciso inovar no nosso modo de trabalhar. Temos consciência de que o número perfeito de servidores é uma utopia e que de fato, não é fácil realizar classificação com base em risco, mas precisamos começar”, incentivou.
A avaliação dos colegas que estiveram presentes na reunião foi excelente. Houve diversas manifestações de apoio, entre elas a do Affa Francisco Souza: “Ótima diretriz! [Estou] torcendo que seja aprovada e gere um GT no Mapa. Caminhar nesse sentido é o que realmente poderá nos consolidar como Auditores Fiscais.”
Diante da ausência de questionamentos, a próxima colega, Affa Caroline Simeoni recebeu a palavra.
A Affa iniciou sua fala pontuando a situação atual de deslocamentos a serviço dentro do Mapa, momento no qual destacou que o sucateamento da frota de veículos, somandos à ausência de manutenção e de seguro veicular, frequentemente leva muitos colegas a optarem por se deslocar a serviço com uso do veículo próprio.
“Nesse cenário o Decreto N° 3.184, de 27 de setembro de 1999 determina o ressarcimento de R$ 17,00/dia, um valor atualmente muito aquém dos gastos que envolvem os deslocamentos para atividades inerentes ao serviço”, complementou Caroline.
“Assim, propomos que o sindicato apresente um pleito formal ao governo federal para revisão do valor pago pela indenização de uso de veículo próprio para serviço, e caso não seja atendido, que o requeira por via judicial.”
Por meio de dados e comparativos, a colega demonstrou que diante da inflação acumulada no período, atualmente o valor deveria ser de aproximadamente R$ 150,00/dia. A proposta também foi recebida com ânimo pelos colegas, alguns dos quais mencionaram jamais ter tido aprovado o pedido de ressarcimento.
Sobre o tema, o vice-presidente Ricardo Aurélio informou a todos que a situação dos deslocamentos a serviço é comum a demais carreiras do funcionalismo público, de modo que a discussão já faz parte da agenda de temas não remuneratórios debatidos pelo Anffa Sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Ainda assim, certificou aos presentes que a diretriz será mantida para discussão durante o VII Conaffa, já que a apresentação do tema ao governo não garante a implantação de medidas corretivas do problema.
Finalmente, teve a palavra o Affa Jacaúna Lopes para apresentar a última proposta de diretriz do dia.
Segundo Jacaúna, a criação de uma política permanente de monitoramento das condições de trabalho dos Affas em unidades que não as Superintendências de Agricultura, é essencial para garantir a saúde, a segurança e o bem-estar desses servidores.
“Locais como frigoríficos, postos de fronteiras e postos da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) exigem atenção especial devido às condições específicas e complexas de trabalho. A falta de suporte adequado pode gerar estresse, problemas de saúde e isolamento profissional”, avaliou.
Assim, o Affa defende uma maior presença das ações sindicais nesses Serviços em estreita relação com o tema do Congresso que trata da Inovação e fortalecimento sindical na defesa e evolução da Carreira.
“Visitas periódicas e planejadas às unidades descentralizadas, aplicação de questionários padronizados para levantamento das condições de trabalho e a criação de canais digitais seguros e acessíveis para relatos e denúncias são algumas das ferramentas que permitirão ao sindicato identificar problemas, fortalecer reivindicações e aproximar-se dos servidores”, explicou. “Isso valoriza a carreira e contribui para a qualidade do serviço público prestado.”
Finalizadas as apresentações de diretrizes, o vice-presidente Ricardo Aurélio elogiou os expositores por suas iniciativas e destacou que muitos dos temas apresentados possuem relação com temas que já têm sido tratados junto à Administração Pública, o que reforça o compromisso do Anffa Sindical em lutar pelos interesses da categoria.
Acompanhe, na próxima quinta-feira (28), às 10h, a apresentação das seguintes propostas de diretrizes:
1. Atuação para aprovação do PL 1.670/2015 (Vigiagro), de Manoel Silva e Jacaúna Lopes;
2. Criação da Frente Parlamentar de Defesa Agropecuária, de Manoel Silva e Jacaúna Lopes;
3. Mobilização para aprovação do PL 7.264/2014 (Legislação Sanitária Federal), de Manoel Silva e Jacaúna Lopes;
4. Unificação das logos dos Departamentos Técnicos em Defesa Agropecuária Federal, de Jacaúna Lopes.
A íntegra da segunda reunião virtual de 21/08 está disponível no Youtube do Anffa Sindical, ou por meio do link abaixo. Acesse, conheça as propostas e participe.
