Além da aprovação da MPV 1375/2026, que aumenta o valor da indenização de fronteira para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) e outras carreiras públicas (veja aqui), a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, garantiu outro avanço importante para a categoria. A aprovação do substitutivo do PL 302/2026, que reconhece a atividade de risco e amplia o porte de arma para a categoria. A matéria foi apreciada e acatada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na última terça-feira (1º).
De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), o texto garante aos AFFAs o direito ao porte de arma de fogo em todo o território nacional, tanto em serviço quanto fora dele. A medida representa um passo significativo na valorização da segurança da categoria, que atua em situações de elevada exposição a riscos.
O diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Cássio Peixoto, atribui o resultado positivo a um trabalho contínuo de articulação política. “Essa conquista é fruto de um esforço incessante junto ao Ministério da Agricultura e ao Legislativo”, afirmou. Segundo ele, a vitória se sustenta em dois eixos principais: o reconhecimento formal da atividade de risco e, a partir disso, a permissão para o porte.
Além de embasar a indenização, a luta pelo reconhecimento da atividade de risco também pode impactar positivamente a contagem de tempo para aposentadoria dos AFFAs, considerado um ponto de grande relevância para a categoria.
Peixoto ressaltou ainda que os profissionais passarão por capacitação completa, com treinamento psicológico e técnico, para que possam atuar com a devida segurança. O projeto, por ter caráter terminativo, segue agora para análise no Senado Federal, onde, de acordo com o diretor, já existe entendimento entre lideranças partidárias para agilizar a tramitação e garantir a aprovação.
O Sindicato continuará o trabalho intensificado em prol das matérias legislativas de interesse para seus filiados, de forma a manter o compromisso pela valorização da carreira.
