O Anffa Sindical promoveu, nesta quarta-feira (30/07), uma live com filiados pelo canal do Telegram para atualizar a categoria sobre temas centrais da carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Entre os destaques, está a nomeação dos 200 aprovados nas vagas imediatas do último concurso, que parte já tomou posse. O Sindicato reforçou que segue atuando pela convocação do cadastro de reserva e busca diálogo com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para tratar do tema.
Também foi abordado pelo presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o andamento do PL 3179/2023, que trata da reativação do Fundo Federal do Pecuário e da remuneração do trabalho voluntário. A proposta segue em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e pode avançar com o fim do recesso parlamentar, previsto para 4 de agosto.
A reforma administrativa foi outro ponto de atenção, com a expectativa de retorno da matéria ao Congresso. O Anffa alerta para os riscos de precarização do serviço público e de fragilização dos vínculos trabalhistas, e ressalta a importância da mobilização das entidades representativas.
A regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515/2022, que trata da inspeção de produtos de origem animal, também preocupa a categoria, especialmente pela falta de estrutura, ausência de transição adequada e possíveis impactos negativos nas atribuições dos auditores.
Durante a transmissão, a coordenadora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e delegada sindical de São Paulo, Gisele Camargo, fez um breve balanço das atividades do colegiado. Ela destacou o treinamento em liderança promovido aos delegados, debates sobre repasses para delegacias com restrições orçamentárias e a revisão do estatuto do Sindicato. Gisele também mencionou discussões sobre o uso de ferramentas pessoais no trabalho, a atuação do CDS frente à tentativa de privatização da inspeção federal e a busca por alternativas para melhorar os serviços advocatícios prestados aos filiados.
A Coordenadora do VII Conaffa e também delegada sindical do Rio Grande do Sul, Beatris Kuchenbecker, abordou a preparação para o Congresso, que será realizado em Bento Gonçalves (RS). As reuniões para debate das teses já estão marcadas, e o evento contará com forte participação dos aposentados da carreira.
A comunicação institucional também ganhou destaque na reunião. O diretor de comunicação do Anffa Sindical, Montemar Onishi, pontuou a realização de um concurso de fotos com participação dos próprios filiados. As imagens selecionadas serão utilizadas em publicações futuras do Sindicato e o concurso contará com votação e premiação durante o Conaffa. A proposta, segundo Onishi, busca ampliar o banco de imagens da entidade e valorizar o olhar dos colegas sobre o cotidiano da carreira.
A regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515/2022, já abordada diversas vezes na pauta do Sindicato, também preocupa a categoria. O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, André Marcondes, destacou o encerramento da consulta pública sobre o tema, que recebeu 2.735 contribuições. Segundo ele, ainda não está claro se haverá audiência pública, mas o Sindicato já solicitou formalmente essa etapa ao Ministério da Agricultura. André ressaltou que o Anffa tem articulado apoio de outras entidades da sociedade civil e cobrado posicionamento do Congresso Nacional, buscando inclusive a realização de audiência pública para discutir os riscos da privatização da atividade de inspeção, considerada de poder de polícia. Ele também alertou para o risco de ampliação do modelo para outras áreas, além do SIF.
Na área jurídica, o diretor Rogério Ferreira atualizou os filiados sobre dois temas de interesse. O primeiro diz respeito à ação coletiva que buscava reverter o reajuste de 27,81% no plano de saúde da GEAP. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que planos de autogestão não visam lucro e, por isso, têm maior margem para reajustes. Com base nisso, a ação coletiva foi considerada inviável, mas Rogério destacou que isso não impede que filiados busquem a via individual. O Sindicato disponibilizou anteriormente (aqui) um modelo de petição para ser protocolado nos Juizados Especiais Federais, onde não há risco de custas processuais ou sucumbência, sendo uma alternativa mais segura para o filiado que desejar judicializar a questão.
O segundo ponto abordado foi o andamento da ação de conversão de tempo especial em tempo comum. Rogério informou que o prazo da perita judicial venceu recentemente sem manifestação. O escritório responsável já solicitou audiência com o juiz da causa para requerer a nomeação de um novo perito. O Sindicato acompanha de perto o processo e deve divulgar novidades assim que houver movimentação, em parceria com a diretoria de comunicação.
Por fim, também foi anunciada a realização de um seminário durante a Expointer, no dia 31 de agosto, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, para debater a regulamentação da Lei 14.515/2022 e seus impactos na fiscalização agropecuária.
