Na última terça-feira (02), o Anffa Sindical participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do teletrabalho no serviço público. A entidade foi representada pelo vice-presidente, Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, que integrou a mesa de debates da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
A audiência foi convocada para analisar parâmetros, impactos e condições de implementação do teletrabalho no âmbito federal, em meio às discussões da PEC 38/2025, que trata da chamada reforma administrativa. A proposta traz mudanças profundas no serviço público e carece de dados que justifiquem suas alterações.
Em fala, Ricardo Aurélio agradeceu a oportunidade de representar os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e reforçou a importância de um debate responsável sobre o futuro do serviço público. Ele destacou que a PEC 38 não apresenta elementos que demonstrem ganhos reais para a sociedade e, ao contrário, pode resultar no enfraquecimento do Estado brasileiro. “A PEC 38 não fala de uma reforma que atende à sociedade. Ela atende a um grupo de interesses. Nosso posicionamento será contrário, porque não traz o debate essencial que envolve toda a sociedade para construir um serviço público de qualidade”, afirmou.
Ao focar no tema central da audiência, o vice-presidente lembrou que a pandemia acelerou o surgimento de novas formas de organização laboral, que já estavam presentes na iniciativa privada. No entanto, à época, o serviço público não contava com regulamentação adequada para programas de gestão e desempenho, o que agora começa a ser estruturado.
Ricardo reforçou que, ao contrário do que sugere a PEC ao limitar em 20% os servidores aptos ao teletrabalho, a modalidade tem apresentado alto nível de produtividade e agilidade nas entregas, com servidores frequentemente extrapolando a carga horária formal. “Quem atua em teletrabalho trabalha muito. As reuniões são marcadas à noite, aos feriados, nos fins de semana. Não estamos falando de redução de trabalho, mas de novas formas de organização”, destacou.
O representante do Anffa Sindical lembrou ainda que os resultados observados nos órgãos que já implementaram programas de gestão são positivos, incluindo respostas mais rápidas em processos, auditorias, fiscalizações e análises técnicas. Ele citou também a relevância da modalidade para incluir servidores com deficiência, permitindo-lhes condições adequadas para o desempenho de suas funções.
Ricardo criticou a ausência de dados consistentes que fundamentam o retrocesso sugerido pela PEC 38: “Discute-se retornar a um serviço presencial sem avaliação adequada. Não há dados que demonstrem que o teletrabalho trouxe prejuízos à sociedade. Pelo contrário: os resultados mostram eficiência, eficácia e efetividade”.
Ao final, o vice-presidente lembrou que o Estado brasileiro já enfrenta um déficit significativo de servidores, agravado nos últimos anos, e que somente agora começa a recuperar parte dessa força de trabalho com o Concurso Nacional Unificado e a convocação de aprovados no cadastro reserva.
Diante desse cenário, ele defendeu que políticas de modernização devem ser pautadas por dados e avaliações técnicas, e não por propostas aceleradas que diminuam a presença e a capacidade do Estado. “Somos contrários à PEC 38 pela ausência de debate, pela velocidade com que querem impor mudanças e pelo risco de enfraquecimento do Estado, com prejuízos diretos à sociedade brasileira”, finalizou.
Na oportunidade, o Secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CBT), João Paulo Ribeiro, disse que é fundamental que a regulamentação do teletrabalho esteja baseada na profissionalização e na capacitação. “A definição de quem pode ou não atuar em teletrabalho não pode depender de critérios subjetivos, mas sim de regras claras e técnicas. Precisamos avançar para um modelo de gestão que valorize a qualificação dos servidores e assegure condições justas de trabalho”, reforçou.
O secretário também esboçou solidariedade aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. “Na preocupação com dispositivos que fragilizam o serviço público, especialmente no que diz respeito à terceirização de atividades fiscais. É necessário que qualquer alteração seja amplamente debatida e que o Estado mantenha sua capacidade plena de fiscalização e atuação em defesa da sociedade”, finalizou.
Veja o posicionamento de Ricardo Aurélio na audiência:
Veja o posicionamento de João Paulo Ribeiro na audiência:
