“Sempre vamos priorizar o ponto de vista da carreira atrelado ao interesse público e garantindo a segurança alimentar da população”, disse Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical.
Na manhã de ontem (02) a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o requerimento proposto pelo presidente do Anffa Sindical Sindical, Janus Pablo Macedo, a respeito do PL 1293/2021, pleiteando que o texto do Projeto de Lei seja alvo de audiência pública. Após a votação dos parlamentares, a audiência foi marcada para a próxima quarta-feira (8), às 8h.
No último mês de maio, o Anffa Sindical elencou onze pontos críticos no texto (veja anexo) e os enviou às assessorias e parlamentares do Senado Federal em forma de proposições de emendas, a fim de evitar prejuízos à saúde pública, segurança alimentar e as atividades de auditoria e fiscalização em defesa agropecuária.
Dentre as as sugestões apresentadas pelo Anffa Sindical, todas as onze foram acatadas e transformadas em emendas pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA) Zenaide Maia (PROS-RN), e Lasier Martins (PODEMOS-RS), totalizando vinte e três emendas por meio do trabalho do Sindicato.
O prazo para apresentação de emendas por parte de senadores externos à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que analisará o texto, foi encerrado no último dia 19/05. Até essa data, os parlamentares chegaram ao total de 25 emendas apresentadas, (confira quadro anexo) que pretendem a modificação, adição ou supressão de artigos, definições e especificações do texto atual.
Na última quarta-feira, 01/06, o relator Luis Carlos Heinze (PP/RS) emitiu parecer acerca do tema com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas apresentadas, encaminhando o texto à Comissão para os procedimentos citados.
A partir de agora, somente os parlamentares pertencentes à CRA podem apresentar propostas de alteração ao texto. Além disso, as emendas podem ser apresentadas até o momento da votação.
Segundo Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical, apesar de aprovado na Câmara, ainda restam aspectos graves no texto que precisam ser debatidos no Senado. “A instituição do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) é uma vitória para a categoria. Por outro lado, não vamos nos furtar de atuar nas demais questões do texto que prejudicam tanto a garantia da segurança alimentar da população, quanto a manutenção dos interesses da carreira”, declarou.
Cronologia
Em 7 de abril de 2021, o Poder Executivo Federal apresentou à Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei 1293/2021, também chamado de PL do Autocontrole. Uma semana após, em 15/04, o Sindicato convidou o consultor Luiz Alberto dos Santos para uma live no canal do Youtube do Anffa Sindical, a fim de explicar detalhes sobre o PL. O encontro teve mediação do diretor de Comunicação e Relações Públicas, Antonio Andrade, principal analista do tema no Sindicato.
De posse dessas informações, no mesmo mês, o Anffa Sindical criou um Grupo de Trabalho, integrado por Affas representantes da Diretoria Executiva Nacional, do Conselho de Delegados Sindicais e aberto a filiados que desejassem contribuir com propostas de alteração ao texto. Sob condução da delegada sindical de São Paulo, Gisele Camargo, o grupo coletou apontamentos enviados por meio do e-mail: gtplautocontrole@gmail.com, e elaborou proposições para alterações ao PL a serem apresentadas ao Congresso Nacional durante sua tramitação.
Em 20/05, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi designado relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), tendo aberto o prazo para recebimento de emendas no mesmo dia. O prazo foi encerrado em 08/06 e o Sindicato apresentou 22 propostas de alteração ao texto, sendo 15 delas levadas diretamente ao relator, e outras sete transformadas em emendas com os demais parlamentares da Comissão.
Nesta fase, mais especificamente em 14/06, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, participou da segunda audiência pública sobre o tema, na CAPADR, afirmando o que segue. “Sempre vamos priorizar o ponto de vista da carreira atrelado ao interesse público e garantindo a segurança alimentar da população.”
Pouco mais de dois meses após o recebimento das emendas, o relator, deputado Domingos Sávio apresentou parecer sobre o texto com proposta de substitutivo, documento esse que a carreira recebeu com descontentamento visto que incluía outros pontos preocupantes. Se por um lado, a instituição do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) representava uma vitória, por outro, demais propostas que tinham como objetivo dar mais autonomia à fiscalização não foram acatadas.
Diante desses fatos, o diretor do departamento de relações institucionais, Felipe Corrêa, afirmou que a entidade se debruçaria sobre o assunto durante aquela semana para debater os próximos passos acerca da possível aprovação do texto pelo Congresso, o que resultou em novas propostas de alteração que foram entregues à CAPADR em 01/09. “Nesse documento, demos nova roupagem às dezenove propostas anteriormente não aceitas e fizemos mais quatro novas, totalizando vinte e três propostas ao substitutivo”, informou o diretor de departamento. Dessas vinte e três, seis foram consideradas prioritárias, levadas diretamente ao Relator e dentre elas apenas uma foi acatada, ficando as demais (22) como emendas ao substitutivo, porém nenhuma foi acatada.
Felipe sintetiza o trabalho realizado pelo Sindicato de forma clara e objetiva. “Enquanto o PL 1293 tramitou na Câmara, o Anffa Sindical apresentou 26 propostas (diretas ao Relator ou na forma de emendas) de alteração ao texto, entretanto, somente quatro delas foram aceitas, duas na totalidade e duas parcialmente”. Ele reitera que todo esse trabalho foi feito com base nas decisões do Grupo de Trabalho, criado e aberto à participação em abril do mesmo ano.
O texto tramitou na CAPADR durante quase todo o mês de setembro, sendo distribuído à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 28/09, sob relatoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Depois disso, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 03/11/21.
No último mês de maio o Sindicato atuou intensamente junto aos parlamentares sensíveis à causa a fim de impedir que o texto avançasse no Parlamento. Em 12/05, o Anffa Sindical esteve com a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) solicitando que o texto do PL fosse encaminhado às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o que resultou nos dois requerimentos anexos.
Articulação
Ainda na primeira fase de tramitação do Projeto, nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Anffa Sindical contatou diversos parlamentares como o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Pedro Uczai (PT/SC), Carlos Veras (PT/PE), Jerônimo Goergen (PP/RS), Celso Maldaner (MDB/SC) e Pedro Lupion (DEM/PR), todos os contatos visavam garantir que os aspectos graves do texto, apontados pelo Sindicato, fossem corrigidos sob a forma de emendas.
No último mês, após envio do PL ao Senado Federal, o Anffa Sindical conquistou um importante apoiador em relação ao PL 1293/2021. Rudnei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) assegurou ao presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, sua cooperação acerca das implicações do texto apresentado, atuando inclusive em audiências futuras na intenção de barrar a tramitação do Projeto de Lei.
Rudinei deu mais detalhes acerca dessa decisão. “Na última Assembleia Geral do FONACATE nós debatemos sobre o PL do Autocontrole e consideramos que este é um projeto muito infeliz por delegar a terceiros, atividades indelegáveis que são prerrogativas dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Assim, o Fórum se solidarizou com a causa e nos colocamos à disposição para que sejam envidados todos os esforços a fim de que este projeto não prospere.”
Ao mesmo tempo em que tramitava nas Comissões, lives e reuniões de esclarecimentos também foram conduzidas pelo Diretor de Comunicação do Anffa Sindical, Antônio Andrade, de forma a discutir os aspectos preocupantes do texto nas diversas rodadas de debates pelas quais passou. “O texto do PL abre muitas brechas para a participação da iniciativa privada nas atividades de defesa agropecuária sem limites claros”, criticou.
Em reuniões periódicas nos Estados, filiados foram atualizados sobre o andamento do Projeto de Lei no decorrer de sua tramitação e tiveram oportunidade de atuar de maneira prática ao realizar proposições de alteração ao texto, um exemplo do diálogo estabelecido entre filiados e diretoria, além do prazo inicial de proposições por meio do Grupo de Trabalho.
O trabalho parlamentar permanece empenhado em reunir aliados que possam dar encaminhamento às questões apontadas pelo Sindicato. Exemplo disso foram as reuniões ocorridas nesta semana com a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a assessoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e Lasier Martins (PODEMOS-RS) que apresentou quatro novas emendas em 01/06, em decorrência de sua participação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Devido à importância da pauta que tramita em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) a condução dos trabalhos relacionados ao assunto, dentro do Sindicato, por decisão do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) foi encaminhada ao Comando Nacional de Mobilização (CNM), a fim de providenciar e gerir ações.
Acompanhe o site do Anffa Sindical e conheça as próximas ações acerca dessa pauta.
