Antônio Andrade estava à frente e falou sobre política profissional e Portaria GM/MAPA nº 204 de 02 de outubro de 2019

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira, 28, uma reunião na sede da Ceplac – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, em Ilhéus (BA), sobre temas de política profissional, e a Portaria GM/MAPA nº 204 de 02 de outubro de 2019, ministrada pelo diretor de política profissional do Anffa Sindical, Antônio Andrade. “O objetivo foi de esclarecer tais assuntos aos servidores lotados na CEPLAC. Mostrar o que pode ocorrer, uma vez que o governo quer retroagir com a carreira desses auditores”, informou o delegado sindical da Bahia, Elias Eloi.

Recentemente, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT), por meio da portaria citada, composto por servidores indicados da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e do Gabinete da Ministra, ficando a Coordenação a cargo do representante da SE. Dada a relevância do tema e buscando agregar maiores informações para auxiliar na elaboração dos produtos, foram convidados a participar das reuniões os representantes do ANFFA Sindical.

De acordo com o chefe de seção Sindical Anffa de Ilhéus, Paulo Roberto Hoog de Sá, o trabalho feito por Antônio, no GT, tem ajudado na defesa, com relação à questão da recolocação de alguns servidores. “A maioria das pessoas que podem ter funções alteradas, têm mais de 60 anos, e não é interessante, já que estão próximos da aquisição de sua aposentadoria”, acrescentou.

Os produtos definidos para o GT, foram: a Situação da distribuição dos servidores das carreiras de fiscalização e a Proposta de critérios para atuação das carreiras de fiscalização fora da Defesa Agropecuária. O prazo para finalização dos trabalhos foi de 30 dias (até 04/11), prorrogados por mais 30.

Em complemento ao encontro, o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, enviou um vídeo a fim de esclarecer o assunto para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) à Comissão.

Veja abaixo a lista completa dos temas de Política Profissional discutidas na reunião:

1.            Autocontrole

2.            Coações contra servidores do Mapa em abatedouros frigoríficos

3.            Enagro

4.            Portaria nº 186/2019 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas

5.            Participação da sociedade organizada na SDA

6.            Meritocracia

7.            Histórico e perspectivas orçamentarias da SDA

8.            Sanções administrativas e valores de multas no Mapa

9.            Instâncias recusais em processos administrativos da SDA

10.          Análise de risco e auditorias do Mapa

11.          Avaliação histórica quantitativa de servidores de carreira de fiscalização (Mapa)

12.          Auditoria do TCU na SDA (2018)

13.          Suporte de sistemas informatizados do Mapa

14.          Diretrizes da reforma administrativa

15.          PL 116/2017 – Perda de cargo público por insuficiência de desempenho

16.          Faixa etária e evolução de aposentadorias de servidores públicos (Mapa)

17.          PEC/139 – Extingue o abono de permanência

18.          Concurso público e convocação de excedentes

19.          Contratação temporária de Médicos Veterinários

20.          Regionalização e Verticalização

21.          PL/326 – Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária

22.          Engenheiros Agrônomos do extinto MDA

23.          Pesquisadores cedidos pela Embrapa (registros de agrotóxicos)

24.          IN 12/2019 (Vigiagro)

25.          Credenciamento de Peritos (produtos de uso veterinário)

26.          GT Portaria 204 – atuação das carreiras de fiscalização fora da SDA

27.          Pauta remuneratória