Instrução Normativa foi editada para disciplinar o ingresso de produtos de origem animal em bagagens procedentes do exterior. Recentes relatos de enfermidades como a peste suína africana acende o sinal de alerta para reintrodução de doenças no país, tornando urgente a revisão da IN
A Instrução Normativa MAPA Nº 11/16 foi editada para disciplinar o ingresso de produtos de origem animal em bagagens de passageiros procedentes do exterior. Entretanto, antes de sua publicação, diversos pontos foram apresentados à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) quanto a correções necessárias para evitar que a aplicação da norma trouxesse problemas para os passageiros e para a fiscalização, incentivasse a importação e comprometesse a segurança sanitária nacional.
Todo e qualquer produto de origem animal sem certificação sanitária e autorização de importação eram proibidos e apreendidos, sempre que identificados nas bagagens.
Foram questionadas, por exemplo, as quantidades autorizadas, de até 10 (dez) kg de produtos cárneos e até 5 (cinco) kg de lácteos, a necessidade de definição clara de produtos maturados, dessecados, esterilizados comercialmente, entre outros, a necessidade de constar informação quanto a inspeção oficial na origem e a rotulagem em língua estrangeira.
Chamou a atenção também a liberação de produtos de origem animal para ornamentação, como chifres, troféus de caça e penas que, via de regra, não cumpririam os requisitos estabelecidos pela própria norma e representam grande risco sanitário.
As quantidades permitidas para ingresso de produtos para consumo animal não ficaram bem definidas, bem como não está esclarecida a obrigatoriedade de declaração de bagagem, informando os produtos de origem animal trazidos.
Inúmeras reuniões foram realizadas na SDA, com participação de representante do Anffa Sindical, mas os resultados não foram implementados.
A norma foi publicada sem levar em consideração importantes propostas apresentadas.
Outro equívoco observado foi a ampla e superficial divulgação na mídia da entrada em vigor da liberação de ingresso de alguns produtos, o que incentivou os passageiros a trazerem todo o tipo de produtos, sem conhecimento dos requisitos estipulados.
À época, o Anffa Sindical emitiu nota ressaltando a necessidade de revisão de diversos pontos da norma, considerando, inclusive, a proximidade das Olimpíadas que aumentariam significativamente o fluxo de passageiros do exterior.
Trabalhos científicos realizados pela Universidade de Brasília (UNB) em parceria com a SDA (Vigiagro e CGAL) demonstraram fartamente o significativo nível de contaminação biológica nos produtos de origem animal provenientes de diversos países, apreendidos nos aeroportos pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Logo após a publicação e divulgação da norma na mídia, observou-se um incremento significativo das apreensões de produtos de origem animal nos aeroportos, bem como divergência de interpretações e conflitos com passageiros que arguiam ter sido informados que os produtos haviam sido liberados.
A norma determinou, ainda, que seria publicada lista de produtos cujo ingresso estava autorizado, mas a lista só foi divulgada no site do Mapa recentemente, dois anos após a publicação, não é clara e é de difícil acesso.
Há que se registrar que a liberação de produtos processados como o doce de leite industrializado e devidamente rotulado, de baixo risco sanitário, foi acertada, requerendo, entretanto, revisão na quantidade autorizada (5 kg).
Ressalta-se a incoerência de se proibir o trânsito doméstico de determinados produtos de origem animal, por razões sanitárias, e liberar o ingresso desses mesmos produtos de origens desconhecidas.
Recentes relatos de ocorrência de enfermidades como a peste suína africana em países com alto fluxo de passageiros para o Brasil acende o sinal de alerta quanto ao risco de reintrodução dessa doença no país e suas graves consequências sanitárias e comerciais, tornando urgente a revisão da IN 11/16.
O Anffa Sindical se coloca, mais uma vez, a disposição para reapresentar estudo técnico elaborado por Auditores Fiscais Federais Agropecuários voltado a solução dos problemas apontados e salvaguardar o país do risco de ingresso de doenças exóticas e erradicadas.
Diretoria Executiva Nacional do Anffa Sindical
Direx
