O Conselho de Delegados Fiscais – CDS do Anffa Sindical e representantes, de diversos estados, da União Nacional dos Fiscais Agropecuários – Unafa reuniram-se, na manhã da última quinta-feira (17), para assinar documento que reafirma o pacto, feito em 2015 entre ambas as entidades, contra o Projeto de Lei nº 334/2015, que dispõe sobre a terceirização/privatização da inspeção de produtos de origem animal.

De acordo com Maurício Rodrigues Porto, presidente do Anffa Sindical, as entidades que congregam contra o PL representam, hoje, 95% de toda a fiscalização agropecuária no Brasil. Para Porto, a reafirmação do pacto fortalece o processo de trabalho contrário à pretensão do projeto. “Nós temos acompanhado, a par e passo, o encaminhamento desse projeto de lei na Câmara dos Deputados, sobretudo na Câmara de Agricultura aprovada no final do ano passado”, conta o presidente. Ainda segundo Maurício, o PL, agora, caminha para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Para Francisco Saraiva Júnior, presidente da Unafa, a parceria “é de grande importância estratégica, considerando o histórico de cooperação entre as entidades, e tem sido fundamental para barrar o projeto no Ministério da Agricultura”.

Saraiva ressalta que uma das principais argumentações daqueles que defendem o PL 334/2015, atualmente, é de que a manutenção de fiscais estaduais e municipais trabalhando, permanentemente, nos estabelecimentos, gera prejuízo financeiro aos cofres públicos. Para ele, a justificativa é infundada. “A fiscalização permanente dos fiscais estaduais, hoje, acontece apenas em locais de abate. Em outros locais, as inspeções são periódicas e o fiscal visita o estabelecimento de acordo com o cronograma, semanal, quinzenal e até mensalmente”, explica Francisco.

Maurício Porto alerta que, mais do que uma questão da categoria, a luta contra a terceirização é também pela saúde pública, uma vez que o projeto sendo sancionado, haverá um impacto negativo, não só para os fiscais agropecuários dos estados, mas sobre os consumidores, em geral, que estariam adquirindo alimentos produzidos e fiscalizados pelas próprias empresas alimentícias. “Se houver aprovação desse PL, a fiscalização deixará de ser uma atividade típica de governo e feita por agentes do estado, isentos de conflitos de interesses, e assim não se terá garantia do produto oferecido nas prateleiras”, alerta o presidente do Sindicato.

O CDS encerrou, nesta sexta-feira (18) os trabalhos, que se estenderam durante toda a semana.

Confira, abaixo, a lista de delegados sindicais e representantes da Unafa que assinaram o pacto de cooperação contra o PL 334/2015.

Anffa Sindical:
André Castriani Quirino (DS/MS)
Consuelo Garrastazu Paixão Cortes (DS/RS)
Cristovão Morelly K. de Freitas (DS/PA)
Daniel Gouvea Teixeira (DS/PR)
Elias Eloi de Santana (DS/BA)
Felipe José de Carvalho Correa (DS/GO)