Estiveram reunidas na tarde da última terça-feira (29) cerca de vinte entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) em companhia do ex-ministro Aloizio Mercadante, o Procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, e o ex-assessor do DIEESE, Clemente Ganz.
No encontro foram entregues três documentos aos membros do governo de transição nos quais se abordaram temas considerados essenciais para discussão no novo governo. Clique e saiba mais.
Liberdade de expressão e relações de trabalho no setor público
Orçamento de 2023 e pauta emergencial dos servidores públicos civis federais
Especificamente em relação ao orçamento de 2023, Rudinei Marques, presidente do Fórum destacou: “É emergencial e é factível a concessão de recomposição imediata dos salários dos servidores civis federais.”
Apresentando dados dos últimos cinco anos, como o congelamento de salários, e a insuficiência de mão de obra devido a aposentadorias e ausência de concursos públicos, Marques analisou que, embora o PLOA 2023, ainda em tramitação, preveja a alocação de R$ 13,3 bilhões para reajustes remuneratórios, concessões de vantagens e reestruturação de carreiras, o valor deve ser encarado como um piso inicial na pauta da recomposição, já que não cobre as perdas acumuladas desde 2017.
Nesse sentido, mencionou também que a reserva de R$ 3,4 bilhões para o provimento de 52 mil novos servidores distribuídos entre todos os Poderes deve ser considerada da mesma forma: um primeiro passo para a recomposição do funcionalismo público, e não uma solução definitiva.
Após a fala de Rudinei, Mercadante reiterou o compromisso do novo governo em estabelecer diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos e solicitou que aquelas que tenham pautas específicas sobre áreas de atuação de cada carreira, entreguem documentos para a equipe de transição como forma de reconstruir as mesas de negociação entre governo e servidores.
