Foi prorrogado por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária por conta da Influenza aviária de Alta Patogenicidade (H5N1). Apesar da decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), não há registro do vírus em criações comerciais, o que mantém o Brasil com status de país livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Porém, para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a medida desperta atenção para uma questão recorrente: a necessidade urgente de investimentos robustos na defesa agropecuária, tanto em modernização, quanto em reforço de recursos humanos para atuação na linha de frente contra essa e outras pragas que podem comprometer a produção nacional.
Segundo o Mapa, a decisão de prorrogar o estado de emergência acontece de forma preventiva com objetivo de adotar medidas de erradicação do vírus. Elas incluem a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais. Entretanto, não há qualquer menção de melhorias de condições para atuação dos auditores fiscais federais agropecuários.
A Influenza aviária é altamente contagiosa e com impactos devastadores na avicultura. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações de carne de frango alcançaram o recorde de 5,294 milhões de toneladas em 2024, volume 3% superior ao verificado no ano anterior. A entrada da doença no Brasil teria impactos devastadores e esta ameaça reforça a vulnerabilidade de estrutura para mitigar riscos sanitários e prevenir a entrada de enfermidades exóticas no País.
Segundo o Mapa, o primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi registrado no dia 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Até agora, foram registrados 166 focos da doença, sendo 163 em aves silvestres e três em aves de subsistência.
De acordo com o Anffa Sindical, o déficit de profissionais da carreira compromete a capacidade do Brasil em responder adequadamente caso a doença atinja granjas comerciais. Atualmente, o número de servidores da carreira está muito abaixo do necessário para atender à crescente demanda, enquanto as exportações de produtos agropecuários batem recordes sucessivos. “Para o Anffa Sindical, este cenário reforça a necessidade de recomposição urgente do quadro de auditores fiscais, com a convocação de aprovados no concurso público, além de investimentos em tecnologia, equipamentos e infraestrutura para fortalecer a vigilância. Apenas com uma defesa agropecuária robusta será possível proteger a avicultura brasileira e garantir a continuidade de sua posição de protagonismo global, com segurança sanitária e sustentabilidade econômica”, destacou o presidente da entidade, Janus Pablo Macedo.
Risco à saúde
Nesta semana, uma menina de três anos foi a primeira vítima fatal da gripe aviária H5N1 no México. A criança, a primeira a ser infectada pela doença no país, foi diagnosticada no início do mês e não resistiu às complicações respiratórias resultantes da infecção.
Segundo o Ministério da Saúde brasileiro, sempre que os vírus da influenza aviária circulam entre aves, existe o risco de ocorrência esporádica de casos humanos pela exposição a aves infectadas ou ambientes contaminados. Assim, o controle da doença em animais é uma medida essencial para reduzir o risco ao ser humano e ao ambiente, sendo fundamental que as vigilâncias animal e humana atuem em constante comunicação, trabalhando de forma coordenada e se fortalecendo mutuamente.
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