O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), representado pelo vice-presidente Ricardo Nascimento, participou nesta quinta-feira (02/01) do programa AgroMais. Na ocasião, foram abordados temas relevantes como o Fundo Federal Agropecuário, reajuste salarial, adidos agrícolas e demandas prioritárias para 2025.

Fundo Federal Agropecuário

O Fundo Federal Agropecuário, criado em 1962 e regulamentado em 1974, representa uma ferramenta crucial para o financiamento da defesa agropecuária no Brasil. Apesar de sua importância, o fundo não recebe recursos orçamentários desde 1990. Para o vice-presidente, o fundo traz uma complementação necessária de orçamento e de recursos para garantir uma defesa agropecuária ágil e, principalmente, assegurar um alimento seguro na mesa do brasileiro e dos países nos quais o Brasil exporta.

O sindicato tem trabalhado em conjunto com o setor produtivo para reativar este mecanismo por meio do Projeto de Lei 3179/24, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Esse projeto prevê contribuições do governo federal e do setor produtivo, como associações e empresas, através de taxas de fiscalização.

Os recursos arrecadados seriam destinados à ampliação da fiscalização, especialmente em frigoríficos, e ao reforço das atividades de defesa agropecuária, garantindo a segurança do alimento no mercado interno e para exportação. “O Brasil tem registrado recordes sucessivos na exportação de carne, tornando-se um dos maiores exportadores do mundo. No entanto, há uma grande necessidade de ampliação da fiscalização diária para atender a essa demanda crescente”, explica Ricardo Nascimento. “Atualmente, não há pessoal suficiente para garantir a fiscalização adequada. Os recursos necessários permitiriam aumentar a remuneração e a força de trabalho, possibilitando a realização das atividades nos frigoríficos, incluindo aos sábados, domingos e feriados”.

Reajuste Salarial e Déficit de Pessoal

Como noticiado anteriormente, o governo federal editou, no dia 31 de dezembro, uma medida provisória contemplando reajustes salariais para o funcionalismo público, incluindo a carreira dos auditores fiscais federais agropecuários. No entanto, a defasagem no quadro de pessoal continua a ser um desafio. Atualmente, existem cerca de 1.300 vagas não preenchidas, apesar de um concurso recente aprovado para 200 vagas.

Adidos Agrícolas e Demandas para 2025

A atuação internacional por meio de adidos agrícolas é outra área estratégica destacada pelo sindicato. A expansão de mercados globais aumenta a demanda por defesa agropecuária, reforçando a necessidade de investimentos e de uma política orçamentária robusta.

Entre as prioridades para 2025 estão, por exemplo, a ampliação das vagas no concurso público nacional; A garantia de que os recursos destinados à defesa agropecuária não sejam contingenciados; e A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 3179/24, que visa assegurar recursos para o Fundo Federal Agropecuário.

O Anffa Sindical reafirma seu compromisso com a valorização da categoria e com a defesa de políticas públicas que promovam a segurança agropecuária e do alimento no Brasil e no mundo.

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