Na manhã de terça feira (18/07), o Anffa Sindical solicitou a instalação da mesa nacional de negociação específica para tratar da reestruturação da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

O Ofício foi endereçado ao Sr. José Lopez Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI
No ofício, o Anffa Sindical informou que o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, encaminhou ao MGI o processo administrativo contendo a solicitação da reestruturação, já com o cálculo do impacto financeiro.

Segundo o Presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, a solicitação do Sindicato é uma etapa formal pra efetivamente iniciar as negociações. “Estamos muito confiantes que as negociações vão fluir de forma positiva, para que alcancemos a reestruturação efetivada a partir de 2024”.

Organograma Funcional

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) atende a um sistema estruturado de negociação coletiva e são regidas por um protocolo e um regimento interno. (Saiba mais aqui)

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) está dividida em três mesas:

A MESA CENTRAL tem a competência de organizar e exercer o debate sobre as pautas de caráter geral apresentadas pelas bancadas dos sindicatos e do governo, consolidando eventuais consensos alcançados.

A bancada sindical já apresentou sua pauta ao governo (Veja aqui). As propostas de caráter não remuneratório serão discutidas no dia 25/07/2023 e as propostas de caráter remuneratório no dia 04/08/2023.

Já as MESAS ESPECÍFICAS têm a competência de negociar as pautas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuem impacto orçamentário. Por solicitação do Anffa Sindical haverá uma mesa específica para tratar da reestruturação da carreira de Auditoria e Fiscalização Federal Agropecuária. A expectativa é que as negociações iniciem logo após a o dia 04/08, quando haverá a primeira reunião da mesa central para tratar de temas com caráter remuneratório.

Por fim, as MESAS SETORIAIS têm a competência de organizar o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas sindicais e governamental e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impactos orçamentários.