Membros da Diretoria Executiva e do Comando Nacional de Mobilização do Anffa Sindical conduziram uma live de informes gerais na tarde de ontem (29) como parte da estratégia de atualização dos filiados sobre as ações mais recentes da organização.
O presidente Janus Pablo deu as boas vindas a todos, recordando importantes eventos da semana, como a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do governo federal que retomará as discussões sobre a Reforma Administrativa. Em sua fala, Janus defendeu a estabilidade dos servidores, condição considerada essencial para a qualidade e continuidade do serviço público, cobrou investimentos no setor que tem sofrido grave precarização e exortou os servidores a unirem-se mais uma vez nesse debate com o governo.
PL 3179/2024
Na sequência o presidente informou a todos sobre o andamento das ações relativas ao Projeto de Lei 3.179, de reativação do Fundo Federal Agropecuário (FFA), o qual traria soluções para muitas questões envolvidas da minuta de regulamentação da Artigo 5º da Lei 14.515/2022.
“O PL foi pautado no Plenário da Câmara na última terça-feira (27), quando foi emitido parecer favorável ao substitutivo pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que destacou inclusive a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto. Após a leitura do substutivo, entretanto, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicitou de ofício a retirada de pauta do Projeto.”
Durante a sessão legislativa, o deputado José Guimarães (PT-CE) explicou o motivo do pedido. “Conforme acordado com o ministro Carlos Fávaro havia ajustes necessários relativos ao mérito do texto.” Assim, foi acordado entre os parlamentares que o PL deve retornar à pauta entre os dias 10 e 12/06.
Artigo 5º da Lei 14.515
Janus alertou a carreira sobre o potencial que a minuta de regulamentação do artigo 5º tem de se expandir para outras áreas de atuação no Mapa, além do Serviço de Inspeção Federal (SIF). “Estão previstos sete decretos que virão a regulamentar as mais diversas áreas em que os Auditores Agropecuários atuam. Por isso, o envolvimento de todos os Affas é importantíssimo. Essa não é uma luta somente da área animal”, disse.
O vice-presidente Ricardo Aurélio, que também acompanha de perto as negociações referentes à regulamentação relembrou uma audiência ocorrida durante a semana de trabalho na qual estiveram presentes o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o Secretário Adjunto, Allan Alvarenga, bem como diretores de departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
“Estamos empreendendo tentativas de diálogo que consigam superar a possibilidade de perda do poder de polícia dos Auditores Agropecuários, preservando a segurança da população brasileira em relação aos alimentos que ela consome. Além disso, defendemos a convocação de todo o Cadastro de Reserva do CNU como forma de suprir o fim dos contratos dos médicos veterinários temporários”, defendeu.
Enfatizando a importância da mobilização da carreira em oposição à proposta, o diretor de Política Profissional do sindicato, Affa Henrique Pedro destacou que o momento chave de atuação é agora, nas duas semanas que antecedem o retorno do Projeto ao Plenário da Câmara: “Não podemos aceitar o discurso de que esse modelo irá valorizar a carreira de Affa. Convocamos a todos que unam-se a nós nessa luta que é de toda a carreira.”
Comandos de Mobilização
A coordenadora do Conselho de Delegados Sindicais, e Delegada Sindical de São Paulo, Gisele Camargo, parabenizou os colegas eleitos para os comandos estaduais e regionais de mobilização, assim como o coordenador nacional do Comando, o Affa André Marcondes.
Destacando a relevância e responsabilidade que o Comando Nacional de Mobilização (CNM) possui, ela chamou a atenção dos Delegados Sindicais de todos os estados para que atuem em conjunto com o representante eleito nas respectivas localidades a fim de garantir o suporte necessário à condução das atividades de mobilização.
Em sua primeira declaração como coordenador do CNM, André Marcondes afirmou que “essa minuta de regulamentação é a maior afronta que a carreira já recebeu” e compartilhou um pouco da semana de trabalho do Comando em Brasília.
“Pretendemos desenvolver muitas ações nos próximos dias. Estamos organizando agendas para realizar um debate amplo com colegas e atores relevantes, entre eles, servidores da Secretaria de Defesa Agropecuária.”
Em complemento à fala de Marcondes, o secretário eleito para o Comando Nacional de Mobilização, Affa Elisson Souza destacou, entre os pontos de discussão que devem ser abordados, a responsabilização do Affa por ações que serão desenvolvidas por entes privados e convocou os estados que ainda não formaram seus Comandos de Mobilização a elegê-los nos próximos dias.
Os momentos finais da live foram de esclarecimentos de dúvidas, momento no qual, o presidente Janus Pablo destacou que os 200 candidatos aprovados para o cargo de Affa no Concurso Nacional Unificado (CNU) já realizaram a escolha das localidades de atuação conforme preferência e que o processo de lotação deve se encerrar no mês de junho, quando também são esperadas as convocações desses novos colegas.
De igual modo, o presidente também lembrou a todos que está aberto, até o dia 6/6/25, o prazo para contribuições relativas às diretrizes analisadas e aprovadas para o próximo Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa) e incentivou a todos que participem desse momento de proposição. “Importantes mudanças de nossa carreira são originárias do Conaffa, como a mudança da nomenclatura que incluiu o termo ‘Auditor’ e a remuneração por subsídio. Confiamos no engajamento de todos para que possamos continuar crescendo e fortalecendo a atuação da categoria”, finalizou.
