Na última matéria desta série que analisou a regra atual de aposentadorias especiais para pessoas com deficiência no serviço público (acesse aqui), bem como a proposta de alteração desse regramento apresentada pelo PLC nº 454/2014 (relembre aqui), o Anffa Sindical apresenta agora um quadro comparativo entre os requisitos vigentes e os apresentados pelo Projeto de Lei Complementar.

Segundo análise do Sindicato, as mudanças mais importantes ocorreram nos critérios para a concessão de aposentadoria com base no tempo de contribuição, que agora está vinculado ao grau de deficiência e a uma idade mínima específica relacionada às limitações e restrições do servidor, confira.
 

Diante do exposto foi possível identificar que o PLC Nº 454/2014 apresenta uma tentativa de tornar mais rígidas as regras de aposentadoria no serviço público das pessoas com deficiência. Por outro lado, garante expressamente a possibilidade de que os proventos correspondentes ultrapassem o teto do RGPS, caso o titular não tenha exercido o direito de opção pela adesão ao Regime de Previdência Complementar.