Em uma ação conjunta desenvolvida na última semana, Auditores Fiscais Federais Agropecuários interditaram uma fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque, interior de São Paulo. A denúncia foi recebida pela equipe por meio da Ouvidoria do Ministério via plataforma FalaBr.

A operação contou com a participação de fiscais regionais de Araraquara e apreendeu 40 toneladas de fertilizantes a granel, 500 sacas de 25 quilos com produtos prontos para serem comercializados, além de todo o estoque da fábrica, que foi interditada

Segundo Auditores Agropecuários do Mapa, a fábrica não possuía licença ambiental para atuar, não dispunha dos equipamentos adequados para a produção de fertilizantes e havia ainda, indícios de fraude na mistura dos produtos. 

“Além de infringirem a legislação, fertilizantes produzidos sem registro no Ministério da Agricultura não são confiáveis e podem causar prejuízos aos agricultores por apresentarem formulações desequilibradas. Como consequência do uso desses produtos, temos o desequilíbrio fisiológico das plantas e a contaminação do solo e do lençol freático”, informou o Auditor Fiscal Federal Agropecuário Antonio Colombo. 

Toda a ação foi baseada na lei n. 14.515/22, e no decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto federal 8.384/2014, que regulamenta a lei 6.894 de 15 de dezembro de 1980, além da respectiva legislação complementar.