AFFAs protestaram contra terceirização e contratações temporárias na manhã desta sexta-feira (28/07), em frente à sede do MAPA, em Brasília. Na ocasião, o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, voltou a afirmar que o MAPA tem intenção de convocar excedentes do último concurso público para AFFA

Dezenas de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA) participaram, na manhã desta sexta-feira (28/07), de protesto organizado pelo Anffa Sindical e pela Delegacia Sindical do DF (DS-DF), em frente à sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília.

O objetivo, de acordo com o coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM), Antônio Andrade, foi reforçar o posicionamento da categoria contra a terceirização e contratações temporárias de médicos veterinários, além de celebrar os 157 anos do MAPA.

“Nós entendemos que essas contratações temporárias não resolvem o problema da saúde pública e defesa animal, e temos soluções para isso”, aponta o coordenador.

Protesto

Com uma tenda armada em frente ao MAPA, a mesa diretora do evento contou com a participação do presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, do coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM), Antônio Andrade, do coordenador do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Heleno Guimarães, do vice-presidente executivo para o TCU no Sindilegis, Paulo Martins, do diretor de Finanças da Unacon, Felipe Leão, e do assessor parlamentar do Sindicato, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do DIAP).

Iniciando os discursos, o presidente Maurício Porto relembrou que, desde que a Diretoria Nacional Executiva (Direx) assumiu o mandato no final de 2014, o Sindicato vem lutando contra a intenção do Governo e do próprio MAPA de terceirizar e privatizar os serviços de inspeção de produtos de origem animal.

“Logo que a ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu assumiu a função e sinalizou as intenções do MAPA em terceirizar os serviços da categoria, o Sindicato já reagiu com mobilizações, manifestações por todo o Brasil, promoção de seminários, audiências públicas e pressão junto aos parlamentares e aos órgãos de defesa do consumidor”, destacou Porto.

Segundo o presidente, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical também vem trabalhando arduamente junto ao Ministério Público para evitar terceirizações.

Chamada para explicar brevemente sobre as ações jurídicas do Sindicato, a advogada Patrícia Bruns explicou aos participantes do protesto que o Anffa vem desenvolvendo várias frentes de atuação nesse sentido.

“Foram protocoladas duas denuncias junto ao MPF e uma junto ao MPT. Além disso, tem sido desenvolvida denúncia junto à CGU por improbidade administrativa, na tentativa de configurar a omissão do MAPA quanto à reposição do quadro de pessoal”, explanou a advogada.

Ainda de acordo com Bruns, um mandado de segurança também está sendo elaborado e deve ser ajuizado na próxima semana, pedindo a anulação da portaria para contratação temporária de médicos veterinários. “Tudo isso amparado pela legislação da Fiscalização”, afirma.

Com a palavra, o coordenador do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Heleno Guimarães, atentou para o desenvolvimento de um “desmonte da carreira” por parte do Governo.

“Se formos analisar, veremos que nós AFFAs estamos entrando em um processo de extinção. Basta analisar as carreiras que já foram extintas em outros órgãos públicos e que enfrentaram questões iguais às que estamos enfrentando hoje: idade média do servidor avançada, criação de novo modelo previdenciário, falta de concurso público e de reposição, terceirizações e transferências de atividades, e muitos outros aspectos que acabam não permitindo que a categoria exerça a sua função de maneira adequada e fique má vista na sociedade”, reforçou o coordenador.

Novo cenário político

Com a palavra, o assessor parlamentar do Anffa Sindical e diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, ressaltou a necessidade de uma reflexão mais abrangente quanto aos interesses do Governo.

“A partir da mudança que houve na Presidência da República, aconteceu uma mudança de paradigmas. O estado, agora, está priorizando a garantia de contratos, de propriedades, da moeda e, na sua missão de combater o desequilíbrio social, está buscando transferir essa responsabilidade para a iniciativa privada, ainda que remunerada pela União”, atentou o assessor.

Para Toninho, uma série de mudanças pretendidas pelo atual Governo se baseia no neoliberalismo.

“Essa visão de que o mercado responde por tudo é que está sustentando propostas como essa de terceirização e de desmonte do estado brasileiro”, afirmou o assessor.

Antônio de Queiroz reforçou, ainda, que “a Defesa Agropecuária é uma atividade regular, permanente e exclusiva de estado, e seu exercício jamais poderá ser delegado à iniciativa privada, terceirizado ou feito em bases temporárias”.

“Trata-se de um trabalho organizado o qual a natureza, complexidade e grau de reponsabilidade são equivalentes a todas as demais carreiras exclusivas de estado”, defendeu.

Excedentes

O secretário executivo do MAPA, Eumar Roberto Novacki, apareceu no evento inesperadamente e juntou-se à mesa diretora. Em sua fala, o SE voltou a reafirmar o compromisso do ministro Blairo Maggi (Leia AQUI) em convocar os excedentes do último concurso público para Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), caso haja meios legais para isso.

“Eu reafirmo que vamos tentar rever aquele concurso que, em tese, já perdeu a eficiência. Se tiver condições de aproveitarmos os excedentes do último concurso, nós faremos isso", afirmou o SE informando, ainda, que equipe do MAPA já está “correndo atrás” dessa questão.

Quanto às contratações temporárias, o SE voltou a defender a ação do Ministério.

“Hoje temos uma série de problemas que não podemos fingir que não estão acontecendo e que exigem medidas duras e rápidas. Existe uma resistência grande contra a contratação temporária, mas, se vier à tona o que vem sendo colocado pela imprensa sobre a existência de uma lista que compromete mais servidores, a nossa economia entrará em colapso. Se eu não tiver de onde tirar veterinários para colocar na linha de produção, o país para”, argumentou.

O presidente do Sindicato foi enfático quanto ao posicionamento da categoria contra as terceirizações e contratações temporárias, afirmando que o Sindicato ainda aguarda audiência específica com o ministro Blairo Maggi.

“Contratação temporária está fora de cogitação para a gente, pois afeta fatalmente a nossa carreira. O próprio ministro Blairo Maggi já concordou e eu volto a dizer que a contratação de AFFAs é um investimento para o país e não um custo. A cada um real que se aplica no setor, são R$67 de retorno. Estamos aí, à mingua, com déficit de pessoas para executar atividades que são exclusivas de estado. Estamos aguardando audiência exclusiva para a nossa categoria com o ministro, imediatamente”, finalizou Porto, com o grito dos participantes ao fundo: “Excedentes já!”.

Para finalizar, os AFFAs cantaram parabéns, celebrando os 157 anos do MAPA, com bolo e café da manhã.