Audiência entre o ministro Blairo Maggi e entidades representativas dos servidores do MAPA aconteceu na tarde desta terça-feira (28/03) e tratou, entre outros assuntos, sobre a questão da Meritocracia e situação de emergência para realização de concurso público para AFFA
O Anffa Sindical participou, na tarde desta terça-feira, 28 de março, de audiência convocada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, para tratar as pautas de interesse das e entidades representativas dos servidores do MAPA. A oportunidade da reunião surgiu após revelação do esquema de fraudes em frigoríficos nacionais deflagrado através da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, no dia 17 de março.
Além do Anffa Sindical, que esteve representado pelo presidente Maurício Porto, pelo vice-presidente Marcos Lessa e pelo delegado do Anffa Sindical na Bahia, Elias Eloi, a reunião contou com representantes da Anteffa – Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, da Ansa – Associação Nacional dos Servidores da Agricultura e da Astecaa – Associação Nacional dos Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do MAPA.
Para o presidente Maurício Porto, a operação Carne Fraca tornou o cenário propício a um debate mais aberto entre a Entidade e o MAPA. “A operação Carne Fraca foi um episódio que possibilitou que questões pendentes relacionadas à pauta administrativa da Categoria como Meritocracia, Concurso Público, Enagro e Adicional de Fronteiras pudessem ser discutidas com o MAPA”, afirmou Maurício.
Já o vice-presidente Marcos Lessa, levantou a importância da execução do decreto 8762, com base em processos meritocráticos. “É essencial que a ocupação de cargos prevista no decreto seja efetivada precedida por critérios meritocráticos e não por indicações políticas, ainda que restrita à servidores da Casa”, frisou.
Na sequência, Afrânio Freitas, secretário geral da Anteffa, levantou a questão do exercício da Fiscalização Federal Agropecuária por técnicos, sem a participação dos AFFAs, o qual o vice-presidente rebateu prontamente.
“Por lei, o nível médio não tem direito de exercer a função do AFFA e vale ressaltar que, hoje, somos aproximadamente 2700 Auditores Fiscais ativos, o mesmo número de 2002. De lá para cá, quanto o agronegócio cresceu? É humanamente impossível que esse número seja capaz de resolver todas as situações funcionais em um agronegócio que cresceu, no mínimo, 250% nesse tempo”, afirmou Lessa ao tratar sobre a urgência na realização de um concurso público para AFFA .
O vice-presidente aproveitou, ainda, para citar o plano de reposição da força de trabalho informado ao Anffa Sindical pelo secretário executivo, Eumar Roberto Novacki, presente na reunião, porém enfatizou, mais uma vez, a necessidade de um concurso emergencial. “A necessidade de um concurso é eminente. Não dá para a gente realizar todas as atribuições necessárias sem a quantidade ideal de AFFAS, como ocorre atualmente. Somente a partir de um concurso público emergencial poderá ser possível planejar para os próximos anos a reposição da força de trabalho”, defendeu Lessa.
Em resposta, o ministro Bairo Maggi afirmou não ter dúvidas quanto a urgência da reposição da força de trabalho dos AFFAs, porém demonstrou não ser o momento ideal, devido às atribulações atuais vivenciadas pelo MAPA e pelo Governo, com a revelação da operação Carne Fraca.
“Não tenho duvida de que o momento é ideal, mas não podemos fazer (um Concurso Público) em meio à confusão. O que aconteceu acendeu uma luz para o Governo e mostrou que estamos em uma linha muito tênue”, afirmou Maggi. O ministro da Agricultura reconheceu a importância da Carreira de AFFA e afirmou que o Governo reconhece a participação da Categoria no Agronegócio, tal como o momento atual vivido pelos AFFAs.
“Os nossos acordos internacionais exigem a presença de vocês e, o que está no papel, tem que estar na prática”, afirmou.
O secretário executivo Novacki finalizou a reunião com os representantes destacando a importância da união entre as categorias na atual crise vivida pelo MAPA. “O senhores podem ter certeza que as portas estarão abertas, como sempre fizemos e é por isso que temos acertado mais. A ideia desse encontro é reafirmar esse compromisso de estarmos juntos pelo bem do MAPA e do País. Esse é um momento difícil para nós, e precisamos deixar de lado nossas guerras internas e nos unirmos para socorrer o Ministério”, conclamou.
De acordo com o vice-presidente Marcos Lessa, a Diretoria Nacional Executiva (Direx) deve tratar já em sua próxima reunião, agendada para os dias 4 a 7 de abril, das ações a serem tomadas pela Categoria, uma vez que “o ministro tergiversou e não se posicionou de forma concreta sobre nenhuma das questões levantadas”.
