O Anffa Sindical faz um chamado direto aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) para que votem “sim” na enquete divulgada pelo portal do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória nº 1.375/2026, que trata da indenização de fronteira. O prazo é curto, já que a MP, que tramita em regime de urgência, precisa ser apreciada até 30 de outubro. Se não for votada até lá, a matéria perde os efeitos (clique aqui e vote).
Nesta quarta-feira (14), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) apresentou um requerimento pedindo a inclusão da proposta na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLV 12/2026, corresponde ao Projeto de Lei de Conversão originado a partir da MP 1.375/2026.
“Os colegas precisam entrar e votar ‘sim’ nessa enquete. É uma forma de mostrar força, de mostrar que a categoria está mobilizada e atenta. Os parlamentares olham esses números. Uma enquete com participação expressiva pesa na hora da decisão”, afirma o diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, Henrique Pedro.
Por que essa votação é tão importante
A indenização de fronteira é paga por dia de trabalho efetivo em localidades estratégicas de combate a delitos transfronteiriços. O valor está congelado há 13 anos e permanece em R$ 91 reais. Com a aprovação da MP, esse valor sobe para R$ 191 reais, o que pode representar um acréscimo superior a R$ 3.800 mensais no contracheque de quem atua nessas regiões.
Para Henrique Pedro, a votação da enquete é o primeiro passo de uma batalha maior: garantir que o texto seja aprovado em Plenário e sancionado pelo presidente da República.
“Temos trabalhado desde o ano passado em conjunto com representantes de outros órgãos, como Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Montamos um grupo de articulação e fizemos essas articulações políticas, que continuam. O convencimento de deputados e senadores é diário, e a pressão para que o projeto seja aprovado em Plenário e sancionado não para”, disse o diretor.
Histórico de luta
O Anffa Sindical acompanhou de perto a aprovação da matéria na Comissão Mista do Senado, ocorrida dia 1º de setembro. O texto retornou à Câmara para revisão. O trabalho de convencimento de deputados e senadores continuou para que o projeto fosse aprovado em Plenário e sancionado pelo presidente da República.
Enquanto a votação não chega ao Plenário, o Anffa Sindical já prepara novas frentes. Entre elas, a retomada do PL 2141/2026, sobre adicional de insalubridade, e a articulação na Comissão de Finanças para desengavetar o Plano Nacional de Segurança de Fronteira.
